Função pública não paga mais IRS

O subsídio que será diluído por 12 meses na administração pública não levará a agravamento fiscal: a prestação será paga em duodécimos e à parte da remuneração base para que não implique uma mudança no escalão do IRS, uma hipótese que tinha sido já avançada por especialistas em direito fiscal.

Segundo o «Diário Económico», a garantia foi dada pelo secretário de Estado, Hélder Rosalino, aos dirigentes da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, e levará a que não haja agravamento fiscal, mas o subsídio, que será pago em 12 meses, acabará por desaparecer com o aumento de 7 pontos percentuais da Taxa Social Única.

O tema da TSU será discutido esta quarta-feira com os parceiros sociais e o «Correio da Manhã» avança que os salários até aos 700 euros brutos vão afinal escapar ao aumento dos descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.

A ideia é que a subida da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores seja feita de forma progressiva, pelo que quem ganha mais será mais penalizado. É o que está previsto na versão do Orçamento do Estado para 2013, disse fonte governamental ao «Correio da Manhã».

De fora, ficarão à volta de 800 mil trabalhadores, do público e do privado, que, por ganharem menos de 700 euros brutos mensais, não são afinal sujeitos a um aumento das contribuições.