Função pública perde até 30% do rendimento

O corte dos subsídios de férias e de Natal poderá representar uma redução até 30% no rendimento anual dos funcionários públicos no ano que vem. Os privados podem ir pelo mesmo caminho. Nesta altura, os trabalhadores consideram ter estas prestações «em risco». É o que consta num estudo de mercado da Deloitte.

Cerca de 46% dos funcionários do sector público calcula que a redução dos dois subsídios, correspondentes aos 13º e 14º mês, terá um impacto de 15% no respectivo rendimento anual em 2012.

Já os agregados com rendimento anual superior a 60 mil euros (60%) estimam que a redução dos subsídios de férias e de Natal corresponda a uma diminuição de 30% no rendimento auferido no próximo ano, lê-se no estudo intitulado «Orçamento do Estado 2012 - A importância de saber».

Privados em risco

No caso dos trabalhadores do sector privado, cerca de 77% dos inquiridos dizem que os subsídios de férias e de Natal deste sector «estão em risco».

O resultado não surpreende Miguel Leónidas Rocha, partner da Divisão de Consultoria Fiscal da Deloitte em Portugal: a resposta «mostra, por um lado, um conhecimento importante da situação e, por outro, maturidade».

«A partir do momento em que foram retirados os subsídios aos trabalhadores da função pública, que é uma medida de controlo da despesa, o mesmo pode acontecer no sector privado. A única diferença é que aí não é um corte de despesa, mas o angariar de receita adicional».

E depois da troika?

O estudo conclui ainda que «uma maioria expressiva» dos inquiridos, na ordem dos 76%, acredita que após 2013 os subsídios «não voltarão aos níveis dos últimos anos», uma opinião transversal entre os funcionários dos sectores público e privado.

Num leque mais abrangente de questões, 75% entendem que o OE2012 deveria contemplar igualmente «medidas de apoio à criação de emprego e à competitividade das empresas, bem como incentivos fiscais à poupança individual». Por outro lado, é transversal a preocupação com o potencial aumento da fuga fiscal, devido à limitação da dedutibilidade das despesas de saúde e educação, entre outras, na ordem dos 85%.

Cerca de 59% dos portugueses ouvidos diz mesmo não acreditar que «o aumento das penalidades pela prática de contraordenações seja eficaz no combate à evasão fiscal».

De destacar também que 54% dos inquiridos acredita que o aumento dos impostos sobre as empresas pode colocar seriamente em risco o emprego em geral.

Mas grande parte está de acordo com as medidas de agravamento em sede de IRC, nomeadamente, com o aumento da tributação dos lucros acima de 1,5 milhões de euros e com uma nova taxa de 5% para lucros acima de 10 milhões de euros.

Portugueses dizem que austeridade é necessária

O mesmo estudo mostra que os portugueses consideram que as medidas previstas no Orçamento do Estado agravam a sua situação financeira, mas reconhecem a razoabilidade das mesmas face à actual situação do país.

«As pessoas estão sensíveis, conscientes do problema e da situação económica do país, bem como da necessidade de se adoptar medidas e estão até disponíveis para ajudar, através dos sacrifícios pessoais, na resolução do problema».

A população urbana de Lisboa e Porto afirma ter razoável conhecimento sobre a proposta do Orçamento para o próximo ano (63%) e acredita que as medidas previstas são essenciais para restabelecer a credibilidade do país na Europa. 55% acha que as medidas impostas pelo actual Executivo vão melhorar a situação económica do país, mas não descartam a possibilidade destas deixarem «o país na mesma». 40% acredita que a austeridade vai «além do necessário».

A informação foi recolhida entre os dias 4 e 9 de Novembro deste ano, junto de um universo constituído por indivíduos com 18 ou mais anos de idade, residentes na Região da Grande Lisboa e do Grande Porto, com acesso à Internet. A amostra é constituída por 712 indivíduos.