Função Pública volta a ter de pagar corte do défice

Ainda está por descortinar a magnitude do esforço de contenção, mas o certo é que os funcionários públicos vão ser novamente chamados a «pagar» a factura da redução da despesa do Estado. Números, ao certo, só serão conhecidos na apresentação da versão final do Orçamento do Estado para 2012.

Mas, vejamos: para além da emblemática redução média de 5% nos salários dos funcionários públicos e do congelamento dos salários durante mais dois anos - havendo ainda margem para «aperfeiçoamentos» que podem passar por reduções adicionais -, os trabalhadores do Estado enfrentam um conjunto de restrições que vão encurtar ainda mais o rendimento disponível das famílias.

O aperto do cinto passa então, entre outras, pelas seguintes medidas, que a Lusa enumera:

- Redução média de 5% dos salários do sector público aplicada em 2011 manter-se-á em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários;

- Aumento da idade mínima para antecipação da reforma, que passa dos 55 para os 57 anos;

- Racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, que contribuirá para reforçar o objectivo da redução das despesas com o pessoal;

- Revisão das carreiras ou categorias da Função Pública que ainda não foram adaptadas ao novo regime de vínculos, carreiras e remunerações;

- Revisão dos suplementos remuneratórios, nalguns casos no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados;

- Congelamento dos prémios atribuídos aos gestores, directores e administradores das empresas públicas, do Sector Empresarial do Estado, dos sectores empresariais regionais e municipais e dos institutos públicos até ao fim do programa de assistência económica e financeira;

- Agravamento do corte salarial já existente para os funcionários públicos em situação de mobilidade especial;

- Equiparação dos salários e horas extraordinárias dos médicos e enfermeiros que trabalhem nos hospitais com gestão empresarial, que vão passar a ser equiparados aos dos restantes trabalhadores do Estado;

- Redução de despesas com pessoal na ordem dos 2,6 milhões de euros na área da Cultura.