Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública

O Governo decidiu eliminar os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos, trabalhadores das empresas públicas e pensionistas com rendimentos acima dos mil euros por mês.

Uma medida que abrange 1,5 milhões de funcionários públicos e afecta também os pensionistas do privado.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, num comunicado ao país, depois da reunião de Conselho de Ministros, onde a proposta de Orçamento do Estado para 2012 foi aprovada.

«Para aqueles com vencimentos entre o salário mínimo nacional (485 euros) e os mil euros, será aplicada uma taxa progressiva, que equivalerá à eliminação de apenas um destes dois subsídios», afirmou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro garante que a medida é «temporária» e vigorará apenas enquanto decorrer o programa de assistência externa a Portugal, ou seja, 2012 e 2013.

O primeiro-ministro anunciou ainda um aumento de 30 minutos por dia no horário de trabalho diários dos trabalhadores públicos e privados, bem como a limitação da taxa intermédia do IVA a bens cruciais. No fim, admitiu que nunca pensou ter de tomar medidas tão severas. Mas elas são necessárias porque afinal, o buraco das contas públicas vai já nos 3 mil milhões de euros.

O chefe do executivo justificou a medida com a gravidade da situação do país, que é pior do que o Governo esperava inicialmente, quando assumiu funções, e considerou que a alternativa era avançar com despedimentos.

«São fáceis de antecipar as consequências que teria no sector público um incumprimento do Estado e a privação de financiamento. O Estado seria forçado a medidas intoleráveis, como despedimentos na função pública», disse.

Mas há também uma boa notícia: a maioria das prestações sociais, como os subsídios de desemprego e maternidade vão continuar isentas de IRS, ao contrário do acordado com a troika.

Os sindicatos já reagiram à austeridade redobrada que foi anunciada por Passos Coelho, classificando as medidas de «inaceitáveis» e «injustas».