Isenções na saúde com novas regras

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros, alterações às regras de isenção das taxas moderadoras, na Saúde. Alguns dos que estavam isentos até agora poderão deixar de estar e outros que pagavam poderão sentir agora um alívio nas despesas.

Apesar das alterações aprovadas, alguns grupos de pacientes continuam a beneficiar da isenção. É o caso das grávidas, crianças até aos 12 anos, dadores de sangue, bombeiros, doentes transplantados e deficientes das Forças Armadas, entre outros.

No entanto, os doentes com doenças crónicas deixam de estar automaticamente isentos. A isenção restringe-se às despesas com tratamentos relacionados com a doença crónica, mas no resto podem passar a pagar.

Mas é no que toca às isenções em função do nível de rendimento que as mudanças são maiores. Isentos a partir de agora só os utentes com rendimentos abaixo de 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, de 624 euros. O tecto até é maior do que o anterior, já que, até aqui, estavam isentos os utentes com rendimentos até ao salário mínimo nacional (485 euros), com pensões mais baixas ou rendimentos sociais.

Por exemplo, num casal em que o marido trabalha e aufere 2 mil euros, mas em que a mulher está reformada e ganha apenas 250 euros, ela é isenta e ele não. A partir de agora, passa a ser tido em conta o rendimento do agregado. Ou seja, somam-se os dois vencimentos (2.250 euros) e divide-se por dois (1.125 euros). A mulher deixa de estar isenta. Para que o casal tenha direito à isenção, no seu conjunto, os dois cônjuges não podem auferir mais de 1.240 euros.

Mas há mais: o rendimento que serve de base ao cálculo não é apenas o dos salários e pensões. São tidos em conta «todos os rendimentos sujeitos a IRS e ainda outro rendimentos que estejam isentos ou que não sejam sujeitos apenas a englobamento», explicou o ministro da Saúde, na conferência de imprensa após a reunião.

Actualmente existem cerca de 4 milhões de isenções e o Governo ainda não sabe se, com as alteração, passará a haver mais ou menos. «Vai haver uma análise muito mais fina das isenções», explicou o ministro, «mas é difícil quantificar. Podem existir repetições. Por exemplo, as crianças de 12 anos ficam isentas, mas se fizerem parte de um agregado em que o rendimento por pessoa é inferior aos tais 624 euros, eles também são isentos por essa via. Há uma sobreposição», explicou.

O memorando com a troika prevê um aumento das taxas moderadoras, que «vai ser definido por portaria», pelo que ainda não há nada decidido. Mas, segundo o ministro, vai no sentido de «uma maior diferenciação entre cuidados primários e de urgências».

Medicamentos mais baratos

Na mesma reunião, os ministros aprovaram ainda alterações no que toca ao preço dos medicamentos, que deverão torna-los mais baratos.

«Portugal passa a adoptar como referência um conjunto de três países, que são a Espanha, Itália e Eslovénia» na formação dos preços de referência dos medicamentos, o que deverá fazer com que o preço de referência baixe, traduzindo-se em ganhos de poupança para os utentes e também para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da redução dos valores de comparticipação, explicou o ministro da Saúde na conferência após a reunião.

Segundo Paulo Macedo, baixa ainda a margem das farmácias e dos distribuidores, tal como também previa o acordo com a troika, passando-se de uma margem fixa para uma margem regressiva, cujo principal efeito é que «deixa de haver tendência para a farmácia querer vender os medicamentos com preço mais elevado».

De acordo com as novas regras, nos primeiros segmentos (medicamentos com preços mais baixos) mantém-se a margem de 20%, mas essa margem vai diminuindo à medida que os segmentos de medicamentos vão ficando mais caros.