OE2013: Governo aumenta IRC e limita deduções fiscais

O Governo vai aumentar o IRC através de um aumento da derrama estadual, que passa a aplicar-se para lucros superiores a 7,5 milhões de euros. Ao mesmo tempo, prepara-se para limitar os benefícios fiscais às empresas que se financiam por dívida, segundo explicou o ministro das finanças, em conferência de imprensa no salão nobre do Ministério das Finanças.

Esta limitação à dedutibilidade dos encargos financeiros - que reduz os benefícios fiscais ao financiamento através de dívida - surge numa altura em que as empresas já enfrentam graves dificuldades para se financiarem.

O aumento da derrama, que se passa a aplicar aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros, juntamente com as restantes medidas permite, segundo o governante, aumentar a «progressividade do imposto» e, assim, proteger também as pequenas e médias empresas.

Questionado sobre o montante adicional de tributação no IRC, Vítor Gaspar remeteu a divulgação dos detalhes para a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2013.

O ministro das finanças confirmou ainda a intenção, já anunciada aos parceiros sociais, de aumentar a tributação sobre o tabaco e dos bens de luxo, não detalhando a forma ou o nível que o pretende fazer.