Pessoal do Fisco propõe suspender penhoras por dívidas de IMI

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) apresentou esta quinta-feira no Parlamento uma proposta de suspensão das penhoras e das vendas coercivas das casas de quem tem dívidas relativas ao imposto municipal sobre imóveis (IMI).

Paulo Ralha, presidente do STI, explicou numa reunião com a comissão parlamentar do Orçamento que a proposta do sindicato, para casos em que o valor do imóvel não fosse superior aos 175 mil euros, é «suspender a penhora» ou pelo menos a execução da venda da casa «até que a situação das pessoas melhore», cita a Lusa.



Os representantes do STI notaram que frequentemente os valores em dívida são muito reduzidos, mas a casa é o único bem penhorável dos devedores, que correm assim o risco de ficar sem habitação por dívidas ao Fisco irrisórias.

O deputado social-democrata Paulo Batista Santos garantiu à delegação do STI que a comissão do Orçamento é «muito sensível» ao problema, e falou na possibilidade de fazer um «levantamento» da quantidade de famílias que pode ser afetada por este problema.

Vera Rodrigues, do CDS-PP, disponibilizou-se para alertar a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para a questão das dívidas do IMI, e perguntou aos representantes do STI qual é «a efetiva dimensão destes casos» - ou seja, quantas famílias estão em risco de perder a casa por dívidas relativas ao IMI.

«Não temos dados concretos», disse Paulo Ralha à imprensa depois da reunião. «Mas temos dados empíricos dos nossos colegas de Norte a Sul do país, que nos têm feito chegar relatos de pessoas desesperadas, que querem pagar as suas dívidas fiscais mas não têm dinheiro. Estamos a penhorar imóveis para garantir dívidas contraída por não pagar [um imposto] relativo ao próprio imóvel».

Ralha acrescentou que, na maioria dos casos, os devedores «estão desempregados ou em grandes dificuldades financeiras», e que o «seu único bem penhorável é a casa».

Apesar de não haver números disponíveis, o presidente do STI notou que haverá «seguramente pelo menos centenas de casos» deste género.