Preço da água vai aumentar com nova lei

O preço da água vai aumentar com a nova proposta de lei para o setor, alerta a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA).

«O preço da água vai aumentar em Portugal, porque o Estado quer colocar os utilizadores finais a pagar a dívida de 500 milhões de euros dos municípios à empresa Águas de Portugal», avisa Diogo de Oliveira, presidente da AEPSA, em entrevista telefónica à Lusa.

O que irá aumentar o preço da água para os utilizadores, explica o presidente da AEPSA, são os custos relacionados com o «processo de faturação», «sistema de cobrança», «adaptação dos sistemas informáticos», «criação de novos modelos de fatura e da própria fatura», «testes virtuais de envio de faturas» e «processos de gestão de tesouraria».

«Esta lei vem acrescentar à fatura atual a decomposição de um conjunto enorme de custos, o que vai gerar ainda mais dúvidas aos consumidores», acrescentou Diogo de Oliveira, estimando que esta alteração à lei vai gerar «milhares de reclamações em todo o país», porque a fatura vai ser «mais extensa», «mais complexa» e «indecifrável para qualquer pessoa que não esteja dentro da organização do setor».

Segundo o presidente da AEPSA, a nova proposta de lei para a água em Portugal está a «desvirtuar a cadeira económica de valor económico do setor, desresponsabilizando os municípios».

«Quando a Águas de Portugal quer cobrar diretamente ao consumidor final, está a tornear as responsabilidades dos municípios que se vão desresponsabilizar deste processo», explica, reiterando que quem deve os 500 milhões de euros à empresa Águas de Portugal não são os consumidores, mas sim as várias Câmaras Municipais de Portugal.

Para a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, as «empresas fornecedoras de água devem continuar a fornecer e os municípios devem ter que continuar a ter a sua responsabilidade perante os munícipes».

«Entendemos que a proposta de lei não resolve o problema inicial para a qual está feita, que é ir buscar ao consumidor o valor da dívida dos municípios. (¿) Não é a melhor forma de resolver o problema das dívidas à empresa Águas de Portugal», considera o presidente da AEPSA.

A AEPSA considera que a proposta de lei não é «exequível, nem justa, e não defende o interesse público nem dos consumidores».

A AEPSA confirmou à Lusa que já enviou ao Governo e ao parlamento «propostas válidas para anular o efeito de perda no consumidor» e esperam que sejam tidas em consideração.