Prestações sociais: novas regras trazem mais rigor

O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, afirmou este domingo que as novas regras nas prestações sociais, que entram em vigor hoje, constituem medidas de «rigor», garantindo que não se tratam de «cortes cegos».

Numa conferência de imprensa, realizada no Ministério do Trabalho, Pedro Marques esclareceu que «o que está em causa é o reforço no rigor das atribuição sociais de solidariedade não contributivos».

«O que está aqui em causa é que nós continuaremos a ter despesas muito acima das que tínhamos antes da crise, portanto, não está aqui alguma ideia de um corte cego no Estado social, muito pelo contrário, nós defenderemos melhor o Estado social se formos mais rigorosos na atribuição das prestações».

O secretário de Estado lembrou ainda que estas condições já eram utilizadas no complemento solidário para idosos e, por isso, «não há nenhuma razão para não ser utilizado noutras prestações».

«A lógica deste diploma é uniformizar as regras para ser mais justo e, assim, podermos atribuir as prestações a quem mais precisa».

Confrontado com as críticas feitas ao longo dos últimos dias pelo CDP-PP sobre a atribuição de subsídios, Pedro Marques respondeu: «Há os que falam e há os que fazem. Quem reforçou o rigor nas prestações sociais fomos nós. Quem reforçou o rigor no complemento solidário fomos nós».

«Quem fala sobre esse rigor mas não o praticou quando esteve no Governo foi o CDS. Nós, desde que chegámos ao Governo, mais do que duplicámos a fiscalização do rendimento social de inserção em relação a esse Governo do PSD/CDS».

As regras de atribuição e manutenção das prestações sociais de natureza não contributiva apertam a partir de hoje, gerando ao Estado uma poupança de perto de 200 milhões de euros no próximo ano.

Segundo os dados avançados pelo Ministério do Trabalho, a nova lei de condição de recursos, uma medida que faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), deverá gerar uma poupança na ordem dos 90 milhões de euros já este ano e dos 199 milhões de euros em 2011.

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