Rendas excessivas: EDP sai ilesa do corte, preços disparam

O Governo pretende reduzir as rendas excessivas na eletricidade em 1,8 mil milhões de euros. Um valor abaixo dos 3 mil milhões inicialmente previstos mas que, mesmo assim, afetará as garantias de potência, as co-gerações, renováveis, os CAE (custos de aquisição de energia) e os CMEC (custo de manutenção do equilíbrio contratual). Com pouco impacto nas contas da EDP.

OS CMEC são os que têm maiores rendas excessivas: 165 milhões de euros por ano, pelas contas do Executivo, mas o corte anual será de «apenas» 20 milhões de euros, explica à Agência Financeira Mira Amaral. «É por isso que a EDP foi pouco afetada. Apenas três centrais vão levar um corte, as restantes centrais da EDP estão nos CMEC», explicou o engenheiro e economista à Agência Financeira.

Os CMEC são pagos à elétrica de António Mexia desde 2007 para compensar o fim dos contratos de aquisição de energia que o grupo tinha para uma série de barragens e centrais térmicas. Uma regra que «vem do tempo de Manuel Pinho» e da aposta forte nas energias renováveis.

«Há um excesso de eólicas na rede e, por isso, os consumidores pagaram muito caro os sobrecustos. Também com as centrais térmicas, que só funcionam por apoio às eólicas, tivemos de pagar sobrecustos. Qual é o gozo de sermos pioneiros se depois não colhemos os benefícios? Foi uma fantasia que caiu em cima de nós», criticou Mira Amaral.

E quanto ao facto da EDP ter saído ilesa com os cortes nas rendas excessivas, o economista não tem medo das palavras: «Os lobbies das eólicas safaram-se».

Antes do anúncio do ministro da Economia, a 17 de maio, sobre o valor dos cortes das rendas excessivas da eletricidade, António Mexia disse, na conferência de imprensa anual da EDP, que esta questão é «um falso problema». «A garantia de potência é qualquer coisa que não tem nada a ver com a existência nem de rendas, nem de lucros, porque se trata justamente de remunerar uma parte muito pequena daquilo que são os custos fixos das centrais, que no fundo funcionam como backup do sistema». Também Eduardo Catroga, chairman na elétrica, saiu em defesa da EDP.

Certo é que o impacto do corte no EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) da elétrica rondará apenas o 1% por ano, a partir de 2014.



Endesa mais penalizada do que EDP

Também as centrais do Alqueva, Lavres e Ribatejo e do Pêgo vão sofrer ajustes com os cortes do Executivo. No último caso, o corte será de 17 milhões de euros. «Esta é a única central da Endesa que isso a empresa sai tão penalizada», explicou Mira Amaral.

Até 2015, CAE e CMEC vão ser cortados em 240 milhões de euros, as co-gerações sofreram corte até 127 milhões, as renováveis de 200 milhões e as mini-hídricas de 375 milhões.

Na lista das rendas excessivas da secretaria de Estado da Energia constam ainda os parques eólicos, com uma rendibilidade anual de 54 milhões de euros a mais; as co-gerações, com rendas excessivas de 42 milhões por ano e os CAE com 21 milhões de euros. Os CAE mantém-se apenas para as centrais de Turbogás (gás natural) e Tejo Energia (carvão).

Preços da luz vão subir 4,5% a partir de 2013

Contas feitas pelo anterior secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, se nada fosse feito, sem a factura elétrica em 2020 seria 40% mais elevada.

Com estas medidas, o Governo estima que a conta da luz sofra um aumento real de 1,5% por ano. Mas Mira Amaral assinala: «Estamos a falar de aumentos reais. Com uma inflação de 3% estamos a falar de aumentos de 4,5% ao ano». Subidas de arrancam já a partir do próximo ano.

O Executivo pretende assim cumprir as exigências da troika que pretende a implementação de «medidas para colocar o sistema elétrico nacional num caminho sustentável» para estabilizar o «défice tarifário em 2013» e «eliminar a dívida» até 2020.