EDP: cortes nas rendas de energia trazem estabilidade ao mercado

A EDP afirmou esta sexta-feira que as medidas anunciadas pelo Governo para o setor da eletricidade permitem «alcançar a necessária previsibilidade e estabilidade regulatória, de médio a longo prazo», tendo também impactos económico-financeiros a partir de 2014.

O Governo aprovou ontem «um pacote de medidas com vista à redução do peso das remunerações do setor elétrico» e «em prol do interesse nacional», anunciou o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP afirma que «este novo enquadramento permite alcançar a necessária previsibilidade e estabilidade regulatória, de médio a longo prazo, no setor elétrico nacional, o que assume um relevo significativo para todos os stakeholders [parceiros] da EDP».

A elétrica nacional estima ainda que, em termos globais, «o impacto económico-financeiro para o grupo EDP, a partir do momento em que aquelas medidas produzam os seus efeitos (2014), corresponda aproximadamente a 1 por cento do EBITDA [resultado antes de juros, impostos, amortizações, depreciações] ou 2,5 por cento do EPS (lucro por ação) por ano».

Na nota, a EDP destaca duas alterações decorrentes das medidas anunciadas pelo Governo que considera serem relevantes para o grupo.

Por um lado, «o ajustamento da taxa de juro aplicável à repercussão tarifária do montante anual da parcela fixa dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), no valor médio, para o período 2013 a 2027, de aproximadamente 13 milhões de euros por ano, o que corresponde a 120 milhões de euros em valor atual».

A EDP aponta ainda que «os montantes de incentivo ao investimento para a produção de energia elétrica resultantes da garantia de potência serão objeto de revisão, deixando, em particular, de se aplicar esse mecanismo aos centros eletroprodutores térmicos até ao final de 2013».

No final do Conselho de Ministros, Álvaro Santos Pereira disse que «o Estado está, pela primeira vez, a reduzir os custos do setor elétrico», realçando que os cortes representam «1.800 milhões de euros até 2020».

Álvaro Santos Pereira explicou que o pacote de medidas inclui a cogeração, os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e ainda a eliminação do mecanismo de garantia de potência, conseguindo uma poupança anual entre «os 170 e os 190 milhões de euros».

O governante afirmou ainda que a contribuição da EDP no corte das remunerações ao sistema eletroprodutor é «muito significativa», realçando que «nas últimas semanas» as negociações com a elétrica se intensificaram.

«Se fizerem as contas, verão que a contribuição desta empresa é muito significativa», disse no parlamento, depois da reunião de Conselho de Ministros, na qual foram aprovadas revisões às rendas elétricas.

Álvaro Santos Pereira explicou que «a EDP está a contribuir não só com os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), mas também com o fim da garantia de potência durante o programa de ajuda financeira e a redução para um terço depois, nas renováveis e nas mini-hídricas».