Rendimento mínimo: CDS propõe metade do valor em vales sociais

O CDS propôs esta segunda-feira que 50% da prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI), mais conhecido como rendimento mínimo, seja atribuída através de vales sociais.

A medida inclui-se na proposta de alteração à lei que rege a atribuição desta prestação social, defendida pelo CDS no Parlamento esta tarde.

«Os vales sociais são consignados a despesas sociais que revistam carácter de regularidade do agregado familiar ou dos beneficiários, nomeadamente despesas com saúde, habitação e alimentação», como se lê no comunicado enviado pelos centristas.

«Será dada preferência às instituições sociais na contratualização dos serviços a que dizem respeito os vales sociais», remata o documento.

Fim da renovação automática

O CDS propõe ainda o fim da renovação automática desta prestação. O titular terá, dois meses antes do final da prestação, de apresentar «pedido de renovação e novamente os meios de prova».

Ao mesmo tempo, terá de comunicar à entidade distrital de segurança social, no prazo de 10 dias, as «alterações susceptíveis de influir na constituição, modificação ou extinção daquele direito, sob pena de suspensão automática da prestação», como se lê no documento.

«Estabelece-se a obrigação da 3.ª renovação do RSI depender de decisão do director distrital de segurança social», adianta a proposta do CDS.

Mais cortes e 60% vai para pensões

Os objectivos destas alterações são aumentar a fiscalização e conter o crescimento da despesa nesta prestação que, nos dois primeiros meses do ano, custou ao Estado 92,4 milhões de euros. A crescer a este ritmo, chegará aos 554 milhões de euros no final de 2010, segundo as contas dos centristas.

Excluir do rol de beneficiários os «descendentes, adoptados ou tutelados com idade igual ou superior a 25 anos», ou os condenados por crime doloso são propostas para limitar a atribuição do RSI.



Para o CDS é preciso também exigir a concretização de procura activa de emprego, trabalho social ou formação profissional.

No total, o CDS estima poupar «entre 120 e 125 milhões de euros, dos quais 60% serão para aumento das pensões e 40% para a consolidação orçamental», como explicou à AF Pedro Mota Soares.

«A nossa expectativa é que este projecto-lei seja aprovado na Assembleia da República, após uma discussão séria sobre este tema», revelou o deputado democrata-cristão.

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