Renovação automática do RSI deve acabar

A renovação automática da atribuição do Rendimento Social de Inserção - RSI, o antigo «rendimento mínimo» - deve acabar, segundo o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

Vários jornais noticiaram este sábado que o Governo está a preparar alterações às regras de atribuição do RSI, entre as quais o fim da renovação automática da prestação.

«Não conheço em concreto a proposta de lei» mencionada na imprensa, disse à Lusa o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães. «Mas conheço o programa de Governo e as declarações de vários membros do Governo. Consideramos bastante positivas várias alterações que esta proposta de lei, segundo julgamos saber, contém, desde logo a renovação automática de uma prestação que deve ser temporária».

Atualmente, o RSI é «renovado automaticamente, sem as pessoas terem de fazer prova anualmente». Para Magalhães, isso é uma prática «perniciosa».

«O RSI é positivo para situações transitórias, para ajudar pessoas que efetivamente se encontram em situação de emergência, não constitui um modo de vida ou um financiamento por parte do Estado».

Novas regras limitam acesso à prestação

Segundo as edições de hoje do «Correio da Manhã», do «Jornal de Notícias» e do «Expresso», outras mudanças contempladas na proposta do Governo têm que ver com os beneficiários serem chamados a fazer trabalho útil para a sociedade em freguesias, autarquias e instituições de solidariedade. Quem recusar, arrisca-se a perder a prestação.

Para além disso, o Governo também deverá propor a exclusão do acesso a RSI para presidiários, quem tenha automóvel, quem ameace funcionários da Segurança Social ou para quem tenha contas bancárias superiores a 25 mil euros.

«Tem havido um recrudescimento dos funcionários da Segurança Social que fiscalizam estas situações, espero que esteja na proposta de lei o agravamento das sanções» para os prevaricadores, disse a este propósito Nuno Magalhães.