Quase mil funcionários que saíram da administração pública para trabalhar no setor privado acumulam um subsídio do Estado com um salário onde desempenham agora funções. O Estado gasta, com isso, 11 milhões de euros por ano.
Há, atualmente, 996 licenças extraordinárias pelo que o Estado gasta, em média, com cada uma, à volta de 920 euros por mês, segundo os dados das Finanças que são citados pelo «Diário Económico».
O Ministério de Vítor Gaspar entende que, no futuro, será «importante conter a despesa nesta rubrica».
Em causa, está então o regime de licenças extraordinárias que abrange pessoas que, embora já não trabalhem para o Estado, recebem um subsídio que podem acumular com o salário do privado.
Este regime existe desde 2008 - e dizia respeito aos funcionários em mobilidade especial, para que aceitassem um emprego no privado sem perderem o vínculo com o Estado -, mas foi revogado este ano. Ainda assim, as licenças que já estavam a decorrer, puderam manter-se até ao final do prazo, sem que possam ser renovadas. Podem chegar a durar 20 anos.
Para além de receberem uma subvenção durante 12 meses por ano, correspondente ao valor ilíquido da remuneração base a que teriam direito se estivessem em mobilidade social (pelo menos 55%), estas pessoas podem ainda descontar o tempo que estão de licença para efeitos de aposentação e ter direito à ADSE.
Saíram do Estado, mas recebem 11 milhões/ano
- Redação
- 27 ago 2012, 09:41
Há quase mil licenças extraordinárias em vigor. Trabalhadores podem acumular subsídio do Estado com salário do privado
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