SCUT: portagens podem atrasar mais

A cobrança de portagens nas SCUT pode já não avançar em Agosto. Quem o admite é o próprio Governo, que reconheceu esta quinta-feira que a inexistência de «um novo processo de cobrança de portagens» pode por o prazo em causa.

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SCUT: impasse político compromete portagens em Agosto

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, salientou que o executivo «permanece disponível para dialogar com os partidos da oposição» sobre a matéria, cita a Lusa.

«O Governo está a avaliar as implicações das várias votações que aconteceram no Parlamento na semana passada e semanas anteriores a propósito das SCUT. O Parlamento decidiu que a cobrança de portagens nas três SCUT do norte litoral pode avançar, mas também decidiu alterar o sistema de cobrança das portagens e essa alteração legislativa é um processo que está ainda em curso e que ainda não está em vigor», começou por explicar.

E acrescentou: «E portanto, verdadeiramente o governo não dispõe ainda de um novo processo de cobrança de portagens nas SCUT que o Parlamento alterou em vigor. E isso só por si prejudica a possibilidade de aplicação das portagens já no próximo dia 01 de Agosto».

Governo disposto a negociar com oposição

Pedro Silva Pereira afirmou ainda que o esclarecimento sobre o quadro em que será levada a cabo a cobrança de portagens será feito «de uma só vez».

«O Governo entende que não é bom que existam informações parcelares que muitas vezes só aumentam a confusão a propósito do que acontece ou não acontece em matéria de SCUT e, por isso, estamos a avaliar as implicações das votações recentes que aconteceram no Parlamento e quando esse diploma de alteração do sistema de cobrança de portagens nas SCUT for efectivamente publicado e entrar em vigor, então o Governo esclarecerá, de uma só vez, o quadro de aplicação das portagens nas SCUT», disse.

O ministro da Presidência salientou que o Governo se mantém «disponível para reforçar o consenso a propósito da execução» da medida, nomeadamente «convergindo no princípio da universalidade, garantido que seja a discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas».

«O Governo permanece disponível para dialogar com os partidos da oposição sobre essa matéria, assim eles estejam efectivamente disponíveis também para dialogar», comentou.