Spreads: Governo espera pelo Banco de Portugal para intervir

O Governo está à espera de uma posição do Banco de Portugal para decidir se avança com legislação para proibir a inclusão de cláusulas «abusivas» no crédito à habitação. Foi a denúncia da Deco sobre a possibilidade de os bancos alterarem o spread dos empréstimos como bem entenderem, alegando que o mercado assim o exige, que motivou o estado de alerta do Executivo.

«Temos conhecimento dos alertas dados pela Deco sobre este tema.E sendo o Banco de Portugal o regulador do sector, vamos aguardar que o BdP tome uma posição sobre esta questão e veremos depois se será necessário tomar alguma medida», afirmou ao «Diário Económico» a Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. Mas, até agora, o BdP apenas garantiu estar a avaliar a cláusula que deixa a porta aberta para que os bancos agravem os juros dos empréstimos.

A Deco apontou o dedo ao BES, BCP e Montepio. Este último veio desmentir ter qualquer cláusula desse tipo. E ontem a Deco voltou à carga, ao denunciar situações de incumprimento relativas às penalizações máximas estabelecidas em caso de amortização antecipada, nomeando o Deutsche Bank e o Crédito Agrícola. Ambas as instituições negaram.

Crédito: como não cair nas ratoeiras?

Quem faz um crédito à habitação, sabe que está a assumir um longo compromisso com o banco e com o seu próprio bolso. Por isso, mais vale saber como agir. O «Diário Económico» revela quatro conselhos fundamentais:

Em primeiro lugar, compare as propostas dos vários bancos. E deve estar sempre a par se aquilo que lhe propõem se coaduna com as regras previstas pelo regulador. O portal do cliente bancário também pode dar-lhe uma ajuda.

Outra regra de ouro é nunca assinar um contrato antes de o ler. Se até agora os bancos não eram obrigados a fornecer uma minuta do contrato do crédito à habitação aos clientes antes da escritura, a partir de 1 de Novembro terão de fazê-lo, com as condições aprovadas. Ou seja, terá a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas sobre as condições do crédito que lhe é proposto.

Sempre que sentir estar a ser alvo de imposições abusivas, comece por reclamar no seu banco e denuncie essas práticas ao regulador (através do Banco de Portugal, do portal do cliente bancário ou o instituto do consumidor).

Além disso, as associações de defesa dos consumidores poderão dar-lhe uma ajuda preciosa para revolver o imbróglio criado. Procure a Deco ou a Sefin.