Taxas moderadoras: quem for isento vai ser avisado

Os utentes com insuficiência económica que estão isentos de pagamento de taxas moderadoras vão ser contactados pelo Ministério da Saúde para serem informados se mantêm esta isenção e quem não o for terá um mês para a reclamar.

Os esclarecimentos foram hoje prestados pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, e pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, no final de uma apreciação parlamentar sobre os novos preços das taxas moderadoras.

Os governantes anunciaram que serão os serviços do Ministério da Saúde a contactar os utentes isentos, devido a insuficiência económica, identificando a sua isenção até 29 de Fevereiro, escreve a Lusa.

Os outros poderão reclamar essa isenção até final de Março, o que poderá ser feito nos centros de saúde, na internet ou nos correios.

Paulo Macedo anunciou ainda que a portaria que define a forma como os utentes com insuficiência económica podem solicitar a isenção do pagamento de taxas moderadoras deverá ser publicada quinta-feira.

Esta publicação aguardava um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), uma vez que a questão envolve informação sobre rendimentos.

A este propósito, Manuel Teixeira explicou que o Ministério da Saúde não irá saber quem ganha o quê, mas antes se o utente em questão é ou não isento.

Paulo Macedo disse ainda que para já os aumentos das taxas moderadoras ficam por aqui e afirmou esperar que as contas que este ministério está a fazer sejam suficientes para convencerem a troika.

DECO critica aumentos

A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) receia que os aumentos das taxas moderadoras afastem os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao estarem concebidos numa lógica de cobrar tudo o que for possível.

Em comunicado, a associação de defesa do consumidor refere que a «poupança no imediato poderá acarretar maiores custos no futuro» e que «o SNS tenderá a ser utilizado apenas em caso de doença instalada, obrigando a tratamentos mais dispendiosos, deixando a prevenção para segundo plano».

A associação lamenta também que esteja prevista a possibilidade de as taxas voltarem a aumentar por imposição da troika durante o próximo ano.

«Portugal era, já em 2007, um dos países da Europa onde os consumidores mais pagavam do seu bolso pelo acesso à Saúde, de acordo com o relatório do Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde. Estes pagamentos directos, alerta a Organização Mundial de Saúde (OMS) afastam os utentes dos sistemas de Saúde e são geradores de iniquidades», indica a nota.

Por isso, adianta a Deco, é necessária uma «maior transparência na fundamentação das medidas apresentadas e dos seus impactos na saúde e no orçamento dos consumidores, bem como no equilíbrio do próprio sistema».

A partir de 01 de Janeiro as taxas moderadoras das urgências hospitalares vão passar a custar a cada utente entre 15 e 20 euros e as dos centros de saúde aumentam de 3,80 euros para 10 euros.

De acordo com a portaria, acrescem a estes valores as taxas moderadoras por cada meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT) efectuado no âmbito da urgência, podendo o total chegar aos 50 euros, mas nunca ultrapassá-lo.

O Governo definiu uma tabela de valores para os MCDT, que vai desde um taxa moderadora de 0,35 euros para exames entre 1,10 e 1,49 euros até aos 50 euros para exames de valor igual ou superior a 500 euros.

Para a Deco, tendo em conta as crescentes dificuldades da generalidade da classe média e o empobrecimento de uma larga fatia da população, «os aumentos preconizados representam, pela sua dimensão, um claro obstáculo no recurso às unidades públicas de saúde».