Estaleiros: rescisões de contratos começaram hoje

Os primeiros trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) que aceitaram sair da empresa, por mútuo acordo, começaram esta sexta-feira a rescindir os respetivos contratos, disse à agência Lusa fonte da administração da empresa pública.

Estes trabalhadores integram uma lista de mais de 80 funcionários que já tinham confirmado a intenção de aderir ao plano de rescisões amigáveis anunciado pela administração da empresa, disse a mesma fonte.

Estas primeiras rescisões avançaram esta sexta-feira, depois de garantido o empréstimo bancário que permitirá aos estaleiros pagar os 30,1 milhões de euros estimados para o total das indemnizações.

«Os trabalhadores que comunicaram a intenção de rescindir o contrato estão a ser contactados para formalizar os acordos, o que continuará a ser feito nos próximos dias», indicou a mesma fonte, sem precisar quantos trabalhadores formalizaram já o entendimento para deixar a empresa.

Até 13 de dezembro, cerca de 80 trabalhadores tinham comunicado a aceitação do acordo para a rescisão dos contratos, envolvendo indemnizações globais de 6,2 milhões de euros, indicou na altura à Lusa fonte da administração.

As indemnizações individuais a pagar aos 609 trabalhadores dos ENVC variam entre os 6.000 e os 200 mil euros. Contudo, a comissão de trabalhadores tem vindo a apelar à não-aceitação de qualquer acordo.

Segundo a administração, os acordos que começaram a ser assinados esta sexta-feira estavam prontos a avançar. No entanto, a autorização para a Empordef contrair um empréstimo bancário para financiar este plano só foi aprovado, em Conselho de Ministros, a 05 de dezembro, pelo que se aguardava a libertação das verbas necessárias.

Em declarações recentes à agência Lusa, o presidente da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) afirmou querer evitar a «todo o custo» o despedimento coletivo nos ENVC, optando pela negociação de acordos amigáveis.

«Não diria que é uma decisão adquirida que tem que haver despedimento coletivo. Diria até que, a todo o custo, deve-se evitar essa solução e deve-se sempre criar, por diálogo, por negociação, por acordo, soluções construtivas que sejam no interesse das pessoas, do Estado e do futuro da atividade económica existente», afirmou Rui Vicente Ferreira.

O administrador da Empordef - holding que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, admitia na altura que «há condições, num curto espaço de tempo, para completar o processo» de subconcessão, concurso internacional que o grupo português Martifer venceu.

Fonte do Ministério da Defesa Nacional admitiu esta sexta-feira à Lusa como provável a assinatura do contrato de subconcessão com o grupo Martifer «no início de janeiro».

O grupo Martifer anunciou em novembro que vai assumir a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a este plano de rescisões amigáveis, que prevê o acesso ao subsídio de desemprego e a reforma para 230 funcionários.