AR vota inquérito sobre estaleiros e referendo da coadoção em janeiro

Os requerimentos do PCP sobre a criação de uma comissão de inquérito sobre os estaleiros de Viana do Castelo e do PSD sobre coadoção vão ser votados no Parlamento a 8 e 16 de janeiro, respetivamente.

A decisão foi tomada esta quarta-feira em conferência de líderes.

Segundo o secretário da Mesa da AR, o social-democrata Duarte Pacheco, o pedido do grupo parlamentar comunista colocou duas normas regimentais em conflito - o princípio da estabilidade do agendamento e o prazo de 15 dias para a marcação de quaisquer discussões sobre inquéritos parlamentares, tendo vingado a tese da maioria.

O requerimento do PCP, sobre a criação da comissão de inquérito parlamentar sobre a gestão dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC), fora entregue a 6 de dezembro, perfazendo as duas semanas de prazo somente a 21.

Os grupos parlamentares de PSD e CDS-PP defenderam que o agendamento só deveria ser feito para os plenários seguintes, ou seja, depois da interrupção de Natal e de Ano Novo.

Nas duas próximas semanas não há sessões plenárias em São Bento, estando reservados os dias 27 de dezembro e 03 de janeiro para trabalhos das diversas comissões parlamentares.

Relativamente à proposta de deputados do PSD para um referendo sobre a coadoção e adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo, mesmo com o PS a tentar formalmente marcar o debate, por considerar já teremm sido realizadas audições suficientes sobre o assunto em sede de comissão, acabou por ser a bancada social-democrata a decidir-se pelo agendamento, que ficou para a segunda semana de plenários de 2014, por consenso.

O primeiro debate com a presença do primeiro-ministro na AR depois da quadra das Festas vai realizar-se em 17 de janeiro, sendo o Partido Ecologista «Os Verdes» a primeira força política a usar da palavra.

O tema das regras de acesso às galerias por parte de cidadãos, em virtude das mais de duas dezenas de interrupções dos trabalhos e consequente evacuação do local, «não foram afloradas por ninguém», segundo Duarte Pacheco, apesar de a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, já ter em sua posse um relatório sobre os procedimentos noutros parlamentos europeus.

A próxima conferência de líderes das diversas bancadas parlamentares ficou marcada para 8 de janeiro, pelas 11:00.