Vem aí programa Simplex para exportadoras

O ministro da Economia, Vieira da Silva, anunciou esta quarta-feira que o Governo vai criar um programa Simplex para as exportações extra-comunitárias, uma das 50 medidas para promover a competitividade e a internacionalização da economia.

«Gostaria de destacar um programa de Simplex para as empresas exportadoras», disse. No habitual briefing após o Conselho de Ministros, Vieira da Silva acrescentou que a ideia é reforçar «as linhas de crédito comercial para os países externos à União Europeia», bem como dar «um reforço do incentivo fiscal à exportação».

«Será criada uma via rápida para projectos de investimento. As Pequenas e Médias Empresas (PME) que façam investimentos a partir de 10 milhões de euros passam a ter acesso à classificação como projecto PIN - Potencial Interesse Nacional. Trata-se de uma forma mais rápida de efectivar os investimentos», explicou.

O ministro anunciou ainda que será lançado um programa novo, «que chamamos taxas zero para a inovação», que isenta as empresas de «um conjunto de novos empreendedores com potencial inovador significativo».

Quanto à reabilitação urbana, haverá «uma simplificação de procedimentos e formalidades em caso de incumprimento no caso de arrendamento», atirou Vieira da Silva.

Outras medidas previstas

O Governo vai ainda aprovar, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, legislação para reduzir o limite mínimo de capital social necessário para criar empresas, eliminando «condicionalismos excessivos».

O objectivo da medida é «reduzir, até ao final do primeiro trimestre de 2011, condicionalismos excessivos existentes à criação de empresas, em matéria de capital social mínimo».

O Governo pretende também instalar, até ao final de Junho, novos Balcões do Empreendedor, permitindo aos empresários tratar de todas as formalidades relacionadas com a criação e exploração dos seus negócios num único local, evitando deslocações desnecessárias.

O plano prevê ainda que passe a ser obrigatória a apresentação de uma factura em todos os sectores de actividade, «não só entre empresas, como também junto dos consumidores finais».

Aqui, o objectivo é «valorizar a facturação enquanto forma de combate à fraude e à evasão fiscal, através da criação de um método que promova a certificação dos vários sistemas de facturação do sector de actividade, e da adopção da factura obrigatória em todos os sectores de actividade, não só entre empresas, como também junto dos consumidores finais».

As medidas do Governo prevêem ainda o reforço da fiscalização das cadeias de subcontratação, de facturação e de externalização de serviços, tendo em especial atenção as fugas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado.

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