Banca deve aumentar capital se houver solução para impostos diferidos

O FMI considera que, caso o Governo aceite transformar os impostos diferidos em créditos fiscais, os bancos devem ao mesmo tempo fazer aumentos do capital social, reforço de provisões e venda de ativos para reforçar os seus rácios de capital.

«É aconselhável assegurar que todas as conversões de DTA [ativos por impostos diferidos, em português] estejam contingentes de ações que contribuam para o fortalecimento do balanço patrimonial dos bancos. Tais ações podem incluir simultaneamente emissões de capital, provisões adicionais e alienações de ativos problemáticos», refere o Fundo Monetário Internacional (FMI), no relatório sobre a décima avaliação ao programa de ajustamento hoje divulgado.

A instituição liderada por Christine Lagarde alerta ainda que apesar de a transformação dos ativos diferidos em créditos fiscais ter um «efeito positivo» nos rácios de capital futuros dos bancos, é importante que o Governo tenha em atenção «a materialização de consequências orçamentais», caso opte por essa via.

A questão da transformação dos impostos diferidos em créditos fiscais foi discutida entre a troika e as autoridades portuguesas na 10.ª avaliação ao programa de ajustamento, em dezembro, lê-se ainda no relatório do FMI, que acrescenta que isso foi feito tendo em conta as iniciativas tomadas noutros países europeus.

As novas regras de contabilidade de Basileia III, que entraram em vigor a 01 de janeiro, obrigam os bancos a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que haja a garantia quase total da sua utilização ou que tenham um valor económico igual ao seu valor contabilístico.

Isto tem levado os banqueiros a exigir ao Governo alterações à lei, semelhantes às de Espanha, que abriu a possibilidade de os impostos diferidos serem transformados em créditos fiscais.

Sem uma solução, há o risco de alguns bancos terem de fazer novos aumentos de capital e poderão mesmo ter de pedir mais dinheiro ao Estado, o que também teria impacto nas contas públicas.

No entanto, o Governo tem estado reticente em aceder à reivindicação da banca, a menos que entretanto o Eurostat tenha um entendimento diferente, devido ao impacto significativo no défice público da solução proposta pelos bancos.

Só os principais bancos a operar em Portugal têm quase 5.000 milhões de euros acumulados em impostos diferidos, sobretudo do BCP e da Caixa Geral de Depósitos, que teriam de ser retirados dos rácios de capital, pelo que os bancos precisam de uma solução até ao final de março.