Alterações acordadas com PSD só serão incluídas se OE passar na generalidade

O ministro da Presidência advertiu esta quinta-feira que as propostas de alteração ao Orçamento que já registaram consenso entre Governo e PSD só poderão ser introduzidas se o Orçamento for primeiro aprovado na generalidade.

Pedro Silva Pereira falava em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, ocasião em que também se demarcou do cenário de a proposta de Orçamento do Estado para 2011 baixar à especialidade sem votação, alegando que Portugal tem de dar «um sinal de confiança» a nível internacional e não de adiamentos de votações.

Interrogado se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2011 que o Governo fez na falhada negociação com o PSD - e que visaram uma aproximação às condições colocadas por este partido - ainda poderão ser incluídas na versão final do documento, Pedro Silva Pereira respondeu que isso «depende de haver ou não Orçamento».

«As alterações ao Orçamento só podem ser introduzidas na fase de especialidade. Portanto, primeiro é preciso que o Orçamento seja viabilizado na generalidade para que depois possam ser introduzidas quaisquer alterações», declarou o ministro da Presidência, que ainda deixou mais um recado.

«A nossa boa fé no processo negocial significa, naturalmente, que se o Orçamento for viabilizado é no pressuposto de que as propostas que o Governo apresentou serão efectivamente materializadas em sede de especialidade».

Questionado se a proposta do Governo de Orçamento poderá baixar a comissão sem votação na generalidade, o ministro da Presidência colocou reservas a um cenário disse tipo.

«Essa é uma questão do foro parlamentar. No entanto, a convicção do Governo é a de que o que está em causa é uma questão de confiança».

Para o ministro da Presidência, Portugal «precisa de dar sinais de que o Orçamento, que os mercados internacionais consideraram positivo e credível, é para cumprir».

«O adiamento deste sinal de garantia de que o Orçamento vai ser aplicado em Portugal só prejudica o país: as nossas empresas, o financiamento da economia e as famílias. Portanto, é preciso que haja uma clarificação e todo o trabalho do Governo é no sentido de que essa clarificação aconteça tão cedo quanto possível».