«Não há mais lugar a negociação» com a troika

O Governo afirmou esta quarta-feira que «não há mais lugar a negociação» com os credores internacionais, depois de tanto a Comissão Europeia como o FMI terem divulgado previsões de crescimento e orçamentais piores do que as acordadas durante o resgate.

Numa nota emitida esta quarta-feira , o Ministério das Finanças afirma que desde 28 de outubro e até hoje decorrem reuniões com a troika no âmbito dos mecanismos de vigilância pós-programa de assistência financeira, as quais se vão manter até que Portugal reembolse «parte significativa» do empréstimo, ou seja, até meados da década de 2030.

O ministério de Maria Luís Albuquerque esclarece que, «neste novo contexto, não há mais lugar a negociação com as instituições, mas sim a um acompanhamento dos desenvolvimentos na política orçamental e na economia portuguesa».

O resgate português terminou em maio deste ano e, na altura, tanto o Governo como o FMI e Bruxelas previam que a economia portuguesa crescesse 1% este ano e 1,5% em 2015 e que o défice ficasse nos 4% em 2014 e nos 2,5% no próximo ano, mas seis meses depois tanto a Comissão como o Fundo pioraram as suas previsões.

Bruxelas previu na terça-feira que, em 2014, a economia portuguesa cresça 0,9% e que o défice seja de 4,9% (acima da previsão revista de 4,8% do Governo, após a mudança do Sistema Europeu de Contas). Para 2015, a previsão da Comissão aponta para um crescimento de 1,3% e para um défice de 3,3%.

Também o FMI divulgou esta quarta-feira previsões atualizadas, após a primeira monitorização pós-programa: para 2014, espera um crescimento de 0,8% e um défice de 5% e, para 2015, antecipa um crescimento de 1,2% e um défice de 3,4%.

No comunicado, o Ministério das Finanças enumera a ordem de trabalhos das reuniões da última semana com a troika: «foi analisada a evolução recente da economia nacional, bem como as perspetivas para o futuro», foram «explicadas as medidas de consolidação orçamental incluídas na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2015, bem como os dados mais recentes da execução orçamental» e «foram ainda apresentados os progressos registados em matéria de reformas estruturais» em áreas como a energia, o mercado de trabalho, a reestruturação do Setor Empresarial do Estado e a melhoria do processo orçamental.

A tutela indica que, em relação às perspetivas orçamentais, «o Governo toma nota dos riscos evidenciados pelas instituições internacionais», mas considera que, «perante os desenvolvimentos recentes da economia portuguesa e os dados disponíveis da execução orçamental em 2014, as projeções subjacentes à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 se mantêm adequadas».

Por isso, o Governo «reitera o compromisso firme de garantir, em 2015, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo» e garante que «a evolução económica e a execução orçamental continuarão a ser permanentemente monitorizadas» para «atempadamente ajustar a sua estratégia caso venha a revelar-se necessário».