Swap: documentos destruídos eram apenas de trabalho

Os documentos relativos às inspeções aos contratos swap das empresas públicas, que a Inspeção Geral de Finanças (IGF) destruiu eram meros documentos de trabalho dos inspetores e não relatórios das inspeções, afirma o Ministério das Finanças em comunicado.

Uma diferença que justifica a destruição dos papéis antes do prazo de 20 anos previsto na lei.

O Ministério lembra que a portaria que aprova o regulamento arquivístico da Inspeção-Geral de Finanças estabelece que, «em relação à documentação relativa a controlo no âmbito do sector empresarial do Estado apenas os relatórios de auditoria têm de ser conservados, pelos prazos prescritos».

O que a auditoria interna da IGF revelou foi que «alguns papéis de trabalho foram destruídos», explica ainda. «De acordo com as práticas internas da IGF, os papéis de trabalho no âmbito das auditorias de controlo do setor empresarial do Estado são conservados pelo prazo de três anos, após a aprovação do relatório pela tutela».

O Ministério das Finanças diz ainda que a documentação obtida, relativa a todas as empresas com contratos de gestão de risco financeiro, no âmbito do trabalho conduzido pelo IGCP, foi já transmitida à Procuradoria-Geral da República e à Comissão Eventual de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público.