IRS: «Novas tabelas devem aplicar-se já»

Para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, as novas tabelas de retenção na fonte aplicam-se aos pagamentos realizados a partir desta sexta-feira.

«Se o despacho entrou em vigor hoje, aplica-se a partir da data da origem do despacho. Sendo a matéria de retenção na fonte não sujeita a reserva de lei, penso que se aplica já a partir dos pagamentos de hoje», disse Carlos Lobo à Lusa.

IRS: novas tabelas já foram publicadas



Carlos Lobo, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Teixeira dos Santos na anterior legislatura, explicou que as dúvidas que têm surgido estão relacionadas com a «aplicação da lei no tempo, do despacho no tempo», sublinhando que, «se o despacho vigora a partir de hoje, ele torna-se obrigatório».

No entanto, apesar das dúvidas que têm sido levantadas quanto a esta questão, Carlos Lobo sublinhou que o ajustamento será feito sempre em 2011, quando for realizada a liquidação do IRS, acabando por ser aplicada a mesma taxa a todos.

Subida de impostos era a única solução a curto prazo

Já sobre o aumento de impostos, Carlos Lobo disse que era inevitável pois é a «única forma» de angariar os recursos necessários de forma rápida.

«Penso que ninguém duvida. Tendo em consideração este objetivo de redução do défice acelerado, a única forma que nós tínhamos de fazer face a isso era através da angariação maximizada de receita fiscal num curto prazo», explicou o ex-governante.

«É para isso que serve o sistema fiscal. Como costumo dizer, o sistema fiscal é a única fonte de riqueza para o Estado no nosso país. Não temos petróleo, não temos recursos naturais que possamos utilizar», sublinhou Carlos Lobo.

Ainda sobre o IVA a 5% na Coca-cola, Carlos Lobo explicou que este refrigerante gozou de uma taxa reduzida para evitar que fosse comprado em Espanha e vendido em Portugal.