DEO: Educação e Ciência com redução de 98 milhões de euros

O limite da despesa financiada por receitas gerais para as áreas de educação e ciência vai diminuir 98 milhões de euros no próximo ano, segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014¿2018.

De acordo com o quadro plurianual de programação orçamental constante no documento, no Orçamento do Estado retificativo de 2014 estão inscritos para as áreas do ministério de Nuno Crato 6.234 milhões de euros, enquanto para o próximo ano estão previstos 6.136 milhões de euros, uma diferença de 98 milhões de euros.

O Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar terá uma redução de 112 milhões de euros no próximo ano, já que o limite da despesa vai passar dos 4.938 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado retificativo de 2014 para 4.826 milhões no próximo ano.

No entanto, para a Ciência e Ensino Superior está previsto um aumento, passando de 1.296 para 1.312 milhões de euros no próximo ano.

No documento, o Governo explica que as poupanças para ao Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar estão associadas «ao retorno obtido das reformas estruturais que têm sido levadas a cabo neste sector, bem como das medidas transversais».

«O número de alunos no Ensino Básico e Secundário continuará a diminuir, dada a evolução da natalidade, o que justifica a utilização de menores recursos. Em paralelo, prevêem-se medidas de eficiência, tais como a maior utilização de recursos próprios, em detrimento de estudos e pareceres encomendados no exterior, a racionalização da rede de estabelecimentos escolares e a otimização de recursos de comunicações e Internet», lê-se no documento.

O DEO refere ainda que dos mais de 25 mil milhões de euros em verbas comunitárias previstas para aplicar em Portugal entre 2014 e 2020 17% vão ser entregues à área da educação.

O investimento no ensino, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida vão receber da União Europeia cerca de 4.385 milhões de euros.

O documento enumera «importantes reformas na Educação» tais como «uma aposta no ensino profissional, reforçando a sua ligação ao mundo empresarial; promoção da qualidade do ensino através dos contratos de autonomia escolar; criação de um sistema de monitorização que avalia o impacto das políticas educativas, tendo em vista o combate ao abandono escolar precoce».

A promoção da «eficiência de recursos humanos estimulando a sinergia com o agrupamento de escolas e reduzindo o absentismo quer do pessoal discente quer do pessoal docente» é outra das reformas apontadas no documento.

Tendo em conta todas as áreas, o limite total da despesa financiada por receitas gerais irá aumentar 243 milhões de euros, passando dos atuais 45.823 para 46.066 milhões de euros.

Inclusão social e combate à pobreza com 2,5 mil milhões de euros

A promoção da inclusão social e o combate à pobreza vai ter direito, nos próximos seis anos, a mais de 2,5 mil milhões de euros através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

A aplicação dos FEEI em Portugal «continuará a ser uma fonte fundamental do financiamento das políticas públicas».

Apesar do atual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) se prolongar até 2015, é já este ano que se inicia um novo ciclo de aplicação dos FEEI.

O Governo adianta que o Acordo de Parceria submetido por Portugal à Comissão Europeia no final de janeiro estabelece que dos mais de 25 mil milhões de euros a que o país tem direito, 35% são para apoio à competitividade empresarial, enquanto para a promoção do emprego e da inclusão social vão 20%.

Já para a educação vão 17% dos fundos, enquanto 20% serão aplicados nas áreas de transição para uma economia de baixo carbono, adaptação às alterações climáticas e ambiente e outros 4% vão para a área dos transportes.

Especificamente para a inclusão social e o combate à pobreza vão 2.525.697.807 euros, verba que vem maioritariamente (1.638.779.998 euros) do Fundo Social Europeu.