Aguiar-Branco «satisfeito» com relatório da subconcessão dos Estaleiros de Viana

O relatório da comissão de inquérito que conclui que o Governo «não teve qualquer alternativa» na subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) deixa o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco «satisfeito».

«Respeito a comissão de inquérito, respeito o parlamento e as conclusões que são apresentadas, a meu ver, correspondem à realidade», afirmou o ministro, à margem das comemorações dos 62 anos da Força Aérea Portuguesa, em Sintra.

«Desde o primeiro momento dissemos que, por nós, não havia qualquer problema em realizar-se uma comissão de inquérito», notou Aguiar-Branco, que acrescentou: «Estamos, e o relatório mostra isso, perfeitamente tranquilos quanto à transparência e à forma como foram conduzidos os concursos públicos e toda a matéria relacionada com a subconcessão dos estaleiros de Viana do Castelo».

O ministro disse continuar consciente de que «foi a única solução» que permite «manter a construção e a reparação naval em Viana do Castelo» e apontou como evidência «o facto da West Sea já estar a contratar trabalhadores e a fazer trabalho nessa matéria, o que aliás já é reconhecido pela própria união de sindicatos» de Viana do Castelo.

«A situação que acontece afinal acho que obedece àquilo que se pede a um gestor público, que é a transparência nos processos, a frontalidade na decisão», salientou Aguiar-Branco.

O ministro considerou ainda que a sua decisão contribuiu para manter a atividade dos estaleiros «em benefício da região e salvaguardando também os direitos dos trabalhadores».

A este respeito, o governante classificou como «caso único da nossa democracia» o acordo com os 600 trabalhadores, «que rescindiram por mútuo acordo o contrato, o que significa que foi possível acomodar todos os interesses em jogo». Nesse sentido, disse, estar «satisfeito».

O relatório da comissão de inquérito, elaborado pela deputada Ângela Guerra (PSD), que contém 81 conclusões e seis recomendações, e será remetido à Procuradoria-Geral da República refere ainda que «a posição da Comissão Europeia não deixou ao Governo qualquer alternativa quanto à forma de lidar com a questão dos auxílios passados».

As conclusões do relatório sustentam as posições defendidas pelo atual ministério da Defesa sobre o processo instaurado pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGCOM) relativamente aos auxílios estatais concedidos aos ENVC.

Por seu lado, O PS negou que tenham existido apoios ilegais e apontou falhas e incorreções ao relatório, que também já foi criticado pelo Bloco de Esquerda, por visar «branquear» o Governo, e pelo PCP.

O relatório deverá ser apresentado na comissão na próxima quinta-feira. As propostas de alteração poderão ser entregues até dia 7 e a versão final irá a plenário dia 10 de julho, segundo o calendário da comissão.