Défice orçamental de 2013 deverá atingir no máximo 5%

O défice orçamental de 2013, em contas nacionais, deverá ter ficado entre 4,9% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a estimativa dos analistas contactados pela Lusa.

O INE revela na segunda-feira o valor do défice orçamental em 2013 na ótica que conta para Bruxelas e entre as previsões recolhidas pela Lusa, a previsão mais otimista é a do BBVA, que sublinha que «a consolidação orçamental em 2013 foi melhor do que a esperada», devendo o défice atingir 4,9% do PIB, ou 4,5%, excluindo a recapitalização do Banif que equivale a 0,4% do produto.

«Este bom desempenho deveu-se principalmente à obtenção de maiores receitas fiscais (crescimento de 13,1%), muito acima do aumento previsto (8,9%) e explicado em parte pelo aumento das receitas provenientes do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), pela melhoria do mercado laboral e pela recuperação da atividade económica a que se assiste desde o segundo trimestre», justificam os economistas do BBVA.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2014, a previsão do Governo apontava para um défice orçamental em 2013 de 5,9% do PIB.

Em janeiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no parlamento que, excluindo todos os efeitos extraordinários, o défice orçamental em 2013 será de 5,2%, o que representa uma diferença de 0,6 pontos percentuais face a 2012. «Expurgados todos os efeitos extraordinários em 2012 e 2013, tivemos um défice em 2012 de 5,8% e em 2013 de 5,2%. Expurgados todos os efeitos extraordinários, temos, portanto, uma diferença de 0,6 pontos», afirmou a governante.

Já a economista do BPI Paula Carvalho adiantou que a estimativa do banco aponta para que o défice orçamental, em contabilidade nacional, «se tenha situado em torno dos 5% do PIB», um desempenho justificado «de forma significativa» pela evolução das receitas fiscais e pelo resultado do programa de regularização de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, no final do ano passado.

No entanto, Paula Carvalho nota que «uma parte desta performance melhor do que a esperada ficou a dever-se a receitas pontuais, que não vão repetir-se em 2014».

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou já que o défice das administrações públicas em contabilidade nacional deverá ficar nos 5% do PIB em 2013.

De acordo com as estimativas da UTAO, o défice das administrações públicas deverá ter-se situado entre 4,8% e os 5,2% do PIB, sendo o valor central da projeção é de 5%.

Já o Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou que o défice orçamental pode ficar abaixo dos 5,9% do PIB, sublinhando que «os desenvolvimentos orçamentais até ao final do terceiro trimestre, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, permitem admitir que o défice das administrações públicas ficará abaixo da estimativa mais recente do Ministério das Finanças».

Para este resultado em muito contribui a receita com impostos, que - segundo o CFP - teve em termos ajustados até setembro «uma taxa de crescimento homólogo quase duas vezes superior à da despesa».

O valor final de défice com que Portugal se comprometeu com a troika foi de 5,5% para o conjunto de 2013, tendo o Governo garantido que o objetivo vai ser cumprido.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) prevê que seja desencadeado um Procedimento dos Défices Excessivos quando um Estado-Membro não cumpre uma ou as duas regras definidas no Tratado Orçamental: que o défice orçamental não exceda os 3% do PIB e que a dívida pública não ultrapasse os 60% do PIB.

Portugal foi colocado no Procedimento dos Défices Excessivos em dezembro de 2009 e ficou definido que teria até 2015 para cumprir o limite do défice. No Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), cujas metas já foram entretanto revistas, o Governo comprometeu-se com um défice de 2,5% em 2015.