F. pública: corte já vai em 5%, acima da meta para todo o ano

Atualizada às 19h09 com números oficiais

O «emagrecimento» da função pública está a ser feito com base numa dieta rigorosa, que já supera a meta que deveria ser alcançada até ao final do ano. Essa meta é de 2%, mas o Governo já conseguiu cortar 5,1% no número de trabalhadores do Estado. Já saíram da Administração Pública mais de 31 mil só até setembro.

«Neste momento, estamos em condições de poder anunciar que no final do terceiro trimestre a redução de trabalhadores da administração pública já está a ultrapassar a meta que foi proposta para o ano inteiro e antevemos que possamos ficar claramente acima da meta dos 2%», começou por explicar esta quinta-feira o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Parlamento.

Depois, concretizou melhor: «Os dados provisórios que temos e que serão em principio divulgados ainda hoje apontam para redução nesta altura na casa dos 5% de trabalhadores da administraçaõ pública. É evidente que nesta altura esta redução está influenciada pelo movimento sazonal da colocação de professores contratados, mas de facto o valor a que se chegou neste momento é bastante significativo».

Ora, entretanto, foi publicada a Síntese Estatística do Emprego Público que revelou que o corte é, em rigor, de 5,1%. Assim, até setembro abandonaram funções na administração central 31.439 funcionários, mês em que o emprego no setor das administrações públicas se fixou nos 581.444 postos de trabalho, representando uma quebra de 5,1% em relação a dezembro de 2011 (612.883) e de 3,8% em relação a 30 de junho passado (604.293).

Os dados revelam também uma redução de 5,7% na administração central, menos 26.228 trabalhadores face a dezembro de 2011 (458.281 trabalhadores).

Na administração regional e local a redução foi de 5.211 trabalhadores em setembro, uma redução de 3,4% face a dezembro de 2011, ao passo que na administração local se registou uma descida de 3,8% em setembro passado, para 117.275 funcionários (menos 4.568 postos de trabalho face a dezembro).

Relativamente aos fluxos de entradas e de saídas por subsetor das administrações públicas,os dados da SIEP indicam que no conjunto dos três primeiros trimestres de 2012 - de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2012 -, para o setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou-se um saldo global negativo de 26.871, número que corresponde à diferença entre os 78.119 que saíram e os que entraram (51.248).

Voltando ao secretário de Estado, num momento de balanços revelou também que as alterações nos custos com pessoal em 2011 e 2012 permitiram uma redução de quatro mil milhões face à despesa realizada em 2010.

«Há uma componente muito significativa» que resulta da suspensão de subsídios e da redução salarial imposta em 2011, «mas essas duas parcelas representam sensivelmente 2,8 mil milhões de euros, o que significa que para os 4,4 mil milhões há um conjunto de outras medidas muito significativas de racionalização que estão a ser desenvolvidas».

Por isso, sublinhou, «nunca uma redução tão significativa em tão pouco tempo tinha sido alcançada».

No relatório final apresentado à troika na sexta avaliação, mostra-se tudo preto no banco: já se reduziram cerca de 140 organismos na administração pública e cortou-se no número de dirigentes superiores na ordem dos 1.700.

«Simultaneamente, alterámos os modelos de governação do Estado, introduzindo novas regras de nomeação de dirigentes, de avaliação dos gestores públicos e inclusive de duração dos mandatos. E também alterámos os modelos de remuneração dos gestores públicos». Ao mesmo tempo, lembrou, «fizemos uma reforma laboral» e «estamos a acelerar a convergência dos regimes de proteção social entre o setor privado e o setor público».

A par disso, lá está, pôs-se em prática «um esforço de redimensionamento dos trabalhadores da administração pública».