Estado arrecada mais de 17 mil ME em impostos até junho

O Estado arrecadou no primeiro semestre do ano mais de 17 mil milhões de euros líquidos em receita fiscal, o que representa um aumento de cerca de 711 milhões face ao montante amealhado em igual período de 2013.

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Segundo um comunicado do Ministério das Finanças que antecede a publicação pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) da síntese da execução orçamental até junho, a receita fiscal líquida acumulada no Estado ascendeu a 17.129 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 4,3% em termos homólogos.

«Este crescimento supera o objetivo inscrito no Orçamento do Estado para 2014», recorda o ministério.

Até maio, o Estado tinha arrecadado 14.624 milhões, um aumento de 3,4% face ao montante amealhado em igual período de 2013.

Já de acordo com a síntese da execução orçamental, divulgada esta tarde pela DGO, para o aumento da receita amealhada no primeiro semestre de 2014 contribuiu «o acréscimo de receita de 160 milhões de euros arrecadados em sede de contribuição sobre o setor bancário».

Até junho a receita acumulada com impostos diretos cresceu 5,6%, fixando-se nos 7.725,1 milhões de euros, enquanto o montante arrecadado com impostos indiretos aumentou 3,3% em termos homólogos, cifrando-se nos 9.403,8 milhões.

Assim, o Estado arrecadou um total de 17.128,9 milhões de euros no primeiro semestre, quando no mesmo período de 2013 amealhou 16.417,7 euros.

A síntese da execução orçamental demonstra uma aproximação da receita acumulada em sede do Imposto Sobre o Rendimento Singular (IRS) - 5.494,4 milhões, um aumento de 8,4% em termos homólogos - à receita acumulada em sede do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) no primeiro semestre - 6.763,7 milhões de euros, um crescimento de 3,8%.

Já a receita líquida acumulada em sede de IRC diminuiu 7,7% face a igual mês de 2013, devido à «alteração do padrão intra-anual da coleta associada a cada componente da cobrança voluntária deste imposto», explica a DGO.

Adicionalmente, até junho de 2014, registou-se o crescimento de 40,5% do ISV (Imposto sobre Veículos), de 12,0% do IUC (Imposto Único de Circulação), de 5,3% do (Imposto sobre Tabaco) e de 2,9% do IABA (Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas), em termos homólogos.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do PAEF, que entretanto foi concluído.

No entanto, a meta do défice - que este ano é de 4% do Produto Interno Bruto - fixada é apurada em contas nacionais, a ótica dos compromissos, a que conta para Bruxelas.