Subida de impostos é «provável»

O presidente do Millennium BCP antecipou esta segunda-feira uma «provável» subida de impostos para compensar a decisão do Tribunal Constitucional, na sexta-feira, mas considerou que as medidas compensatórias não vão pôr em causa o final do programa de ajustamento, escreve a Lusa.

FT: Portugal enfrenta subida de impostos e taxa sobre subsídios

«Não acredito que vá pôr em causa o final do programa de ajustamento, mas tem de haver medidas compensatórias, infelizmente vai haver provavelmente do lado dos impostos, mas tem de haver medidas que compensem estas decisões [do Tribunal Constitucional], mas não acredito que coloque em causa a normalização do financiamento da economia», disse o presidente do Millennium BCP à margem do primeiro encontro dos Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

«O caminho certo não é subir impostos, mas há momentos em que não há grandes alternativas», disse Nuno Amado, acrescentando que o desejável é que «as medidas compensatórias nos mantenham no caminho da normalização do financiamento da economia portuguesa, que é absolutamente essencial para o desenvolvimento do país».

Na sexta-feira, o TC chumbou três dos quatro artigos do Orçamento do Estado para 2014 em análise, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.

No entanto, em relação a este artigo os juízes determinaram que os efeitos do chumbo se produzem «à data do presente acórdão», ou seja sem efeitos retroativos.

Os juízes consideraram ainda inconstitucional o artigo 115º, que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo 117º, que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.

A decisão foi votada por 10 dos 13 juízes do TC, com Pedro Machete, Maria Lúcia Amaral e Cunha Barbosa a votarem contra a inconstitucionalidade da medida.

A 17 de maio, Portugal abandonou oficialmente o plano de ajustamento sem qualquer programa cautelar, depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado a «saída limpa» a 04 de maio, numa comunicação ao país transmitida pelas televisões.

O programa de ajustamento solicitado à troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), no valor de 78 mil milhões de euros, esteve em vigor durante cerca de três anos.