Troika aterra hoje em Lisboa e traz mais cortes na bagagem

A troika chega esta segunda-feira a Lisboa para dar início à oitava e nona avaliações regulares ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF). É nesta fase que o Governo tem de especificar as medidas de corte na despesa pública a incluir no Orçamento do Estado para 2014.

Um dos temas em cima da mesa é a possível revisão da meta de défice para 2014, defendida pelo Governo, de 4 para 4,5%.

O tema foi levantado na passada quarta-feira pelo vice-primeiro-ministro, no Parlamento. Paulo Portas disse que, durante a sétima avaliação, a troika e o executivo tiveram divergências no que se refere ao objetivo de défice, tendo acabado por prevalecer a opção dos credores internacionais. «O Governo continua a pensar que a meta de 4,5% [para o défice de 2014] é a mais adequada», explicou.

O Eurogrupo disse já desconhecer qualquer intenção formal do Governo português para rever as metas do défice e que só «argumentos extremamente convincentes» levariam a isso.

Outro assunto que deverá ser debatido também a partir de hoje é a implementação de um programa cautelar em Portugal após o atual programa, em junho de 2014.

Vários elementos do Governo têm insistido que um programa cautelar não é um segundo empréstimo, incluindo o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas: «Um programa cautelar é um seguro» como terá a Irlanda; «um segundo resgate seria um segundo empréstimo» como teve a Grécia, defendeu.

Do lado europeu, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn, já disse que Portugal tem «várias opções possíveis para uma fase pós-programa», mas alertou que qualquer apoio no regresso aos mercados em 2014 obrigará a «condicionalidades», mantendo a supervisão da troika.

A visita que arranca esta segunda-feira é também a primeira que será liderada, do lado do Governo, pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que ficaram com a pasta das relações com a troika na última remodelação governamental.

Mas também do lado dos credores internacionais há igualmente caras novas na mesa de negociações: Subir Lall, pelo FMI, e John Berrigan, pela Comissão Europeia, juntam-se a Rasmus Ruffer, do BCE, que está envolvido no programa português desde o início, em maio de 2011. Apesar da substituição de Abebe Selassie por Subir Lall, na equipa do FMI, o «Correio da Manhã» avança que Selassie aterrou ainda ontem em Lisboa.

A troika deverá também exigir um plano B para o caso de o Tribunal Constitucional (TC) vir a chumbar mais diplomas, como o aumento do horário de trabalho na função pública (para as 40 horas) ou o regime de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA).