Reforma financeira aprovada em Espanha previne futuras crises

O ministro da Economia espanhola disse esta sexta-feira que a reforma financeira aprovada em Espanha permitirá prevenir crises como a atual no futuro, criando um sistema financeiro solvente e saneado capaz de gerar confiança na economia.

«Com instrumentos como os que foram aprovados hoje, a crise bancária poderia ter-se abordado de forma diferente. Agora assentamos as bases para que não se produzam crises como a atual», disse Luis de Guindos.

O governante falava aos jornalistas depois da reunião do Conselho de Ministros que aprovou o real decreto para a Reestruturação e Resolução Ordenada de Entidades de Crédito, que concretiza uma nova reforma do setor financeiro e introduz importantes mudanças na legislação em vigor, escreve a Lusa.

De Guindos insistiu que as reformas pretendem garantir que se minimiza o custo da reforma para os contribuintes, garantindo um sistema financeiro «solvente e saneado» deixando «à disposição de todo o setor económico, entidades que geram confiança».

Um dos elementos centrais é o componente que regula o Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB) que «a par de um Banco de Espanha fortalecido, serão fundamentais no processo de prevenção e resolução da crise bancária».

«Aumentamos notavelmente a proteção de investidores minoritários», disse De Guindos referindo que se prevê evitar novos casos como a polémica gerada em torno às preferentes, vendidas a centenas de milhares de espanhóis nos últimos anos.

Entre os elementos principais do texto, De Guindos referiu o facto de estabelecer «três níveis de intervenção» no setor financeiro, a primeira da qual de «atenção preventiva para entidades com dificuldades leves».

Outra alternativa prevê a venda e dissolução do banco em problemas e, finalmente, caso a entidade não possa devolver os fundos recebidos do Estado, os seus ativos seriam transferidos para um banco ponte (onde ficariam os ativos de melhor qualidade) e os ativos problemáticos para uma sociedade de gestão de ativos (equivalente ao «bad bank»).

Essencial para este processo é o reforço do papel do FROB que terá também capital e capacidade de endividamento de 120 mil milhões de euros.

Já a sociedade de gestão de ativos, «o mal denominado banco mau», terá como objetivo vender os ativos num prazo de entre 10 e 15 anos, oferecendo preços «adequados» na venda (determinados pelo Banco de Espanha) para que a entidade «não gere perdas» e «consiga ser viável».

«Isso minimizará o impacto no contribuinte», disse, explicando que essa sociedade, que absorverá os ativos tóxicos das entidades, estará criada até novembro.

A incógnita do Bad Bank

Os especialistas consideram que ainda estão por esclarecer incógnitas importantes sobre o bad bank que deverá nascer em novembro.

Em mensagens enviadas à Lusa, os economistas consideram que uma das maiores dúvidas relaciona-se com os preços a que serão avaliados os ativos tóxicos que serão incorporados no dito bad bank, definido pelo Governo como «sociedade de gestão de ativos».

Carlos Vergara, professor de Direção Financeira do IESE considera, por exemplo, que a reforma hoje aprovada pelo Governo espanhol «é um passo na boa direção», ainda que «continue muito por fazer».

«Há vários elementos no ar, sobre tudo no referente ao 'banco mau' ainda que, provavelmente, saberemos mais dados nos próximos meses¿» disse, referindo-se especificamente ao «valor final dos ativos ou à determinação de que entidades serão viáveis e quais serão enviáveis».

«O positivo é que os bancos poderão pôr em ordem os seus balanços e, além disso, com a entrada em jogo do BCE em janeiro, ficarão equilibrados os poderes do FROB (Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária) e do Ministério de Economia».

Também Jordi Fabregat, professor da ESADE, considera, sobre o bad bank, que «a chave é saber a que preço vão ser pagos os ativos». «Se o preço dos ativos for muito alto, pagaremos todos. Se for muito baixo os bancos precisarão de mais ajudas».