Cortes permanentes nas pensões é «alarmismo injustificado»

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, disse hoje que as notícias sobre um eventual corte permanente de pensões geram «alarmismo injustificado».

«Não é intenção do Governo haver qualquer tipo de reduções adicionais relativamente aos rendimentos dos pensionistas», declarou o governante, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros de hoje.

Marques Guedes lembrou que o grupo de trabalho criado pelo executivo para estudar a matéria ainda não apresentou qualquer relatório sobre o tema e as hipóteses hoje avançadas na imprensa não vinculam o Governo.

«[As propostas] Nem sequer vinculam o grupo [de trabalho] nesta fase e muito menos vinculam o Governo ou o conselho de ministros porque ainda não recebeu nenhum relatório sobre esta matéria», sublinhou, acrescentando que a «interpretação» de alguma imprensa sobre o ponto de situação dos trabalhos nesta área é «no mínimo exagerada».

Num encontro informal com jornalistas, fonte oficial do ministério das Finanças disse que o Governo está a avaliar a possibilidade de aplicar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) de forma permanente, ajustando o valor das pensões a critérios demográficos e económicos, devendo o impacto da medida ser quantificado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) em abril.

Já hoje, em Moçambique, o primeiro-ministro disse que o Governo não tem, nesta fase, nenhuma discussão «em cima da mesa» sobre reduções adicionais de salários e pensões, mas insistiu na necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.