RTP: Conselho de Opinião recomenda análise às deliberações sobre requalificação de pessoal

O Conselho de Opinião da RTP, no seu parecer do relatório e contas de 2014, recomenda que se peça à Inspeção Geral de Finanças e ao Tribunal de Contas a "verificação do fundamento e legitimidade" das deliberações sobre requalificação de pessoal.

O anterior Conselho de Administração da RTP, liderado por Alberto da Ponte, viabilizou em 2014 um aumento de cerca de dois milhões de euros anuais em salários na empresa, na sequência de requalificações profissionais de trabalhadores da empresa, noticiou o Expresso em abril.

No seu parecer, a que a Lusa teve acesso, o Conselho de Opinião recomenda "solicitar à Inspeção Geral de Finanças e ao Tribunal de Contas a verificação do fundamento e legitimidade das deliberações tomadas quanto à chamada 'requalificação de pessoal' e aquisição de conteúdos plurianuais de significativos custos, considerando o momento e o possível condicionamento futuro da estratégia de programação da empresa".

Ainda dentro das recomendações, o órgão presidido por Manuel Coelho da Silva defende que "se assuma como prioritária a escolha de uma solução para os centros regionais dos Açores e da Madeira que sirva os interesses das Regiões Autónomas e se enquadre num modelo organizacional compatível com os meios financeiros disponíveis".

Recomenda ainda que seja dado aos serviços de programas internacionais na rádio e televisão "a qualidade e diversidade exigíveis, reforçando a sua programação própria, por forma a responder ao que se espera de um serviço público virado para a diáspora portuguesa" e que a defesa da língua portuguesa "não seja meramente retórica e esteja sistematicamente refletida nas emissões dos canais e antenas da RTP e da RDP", sendo "promovida a difusão do trabalho de criadores e autores portugueses".

O Conselho de Opinião defende ainda que a formação deve assumir, além da difusão de conhecimentos técnicos, "natureza estratégica, indispensável para uma cultura de empresa pública de media, em que se aposte no significado e na importância do serviço público".

O órgão recomenda a aplicação das medidas necessárias para cumprir os critérios do artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, uma vez que os capitais próprios da RTP são negativos.