Austeridade: todas as medidas até 2013

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou esta sexta-feira um novo pacote de medidas de austeridade com reforço das medidas ainda este ano, e novas a aplicar para assegurar as metas do défice de 3% em 2012 e 2% em 2013.

As medidas apresentadas, escreve a Lusa, pretendem atingir uma poupança adicional de 0,8% do PIB este ano, de 2,5% em 2012 e 1,2% em 2013.

As medidas apresentadas para este ano são:

- Na saúde: poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais;

- No sector Empresarial do Estado (SEE): reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de Março;

- Transferências para outros subsectores da Administração: redução adicional em 10% com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros sectores;

- Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspecção e da contribuição de estagiários;

- Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projectos (Ex: infra-estruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.

As medidas para 2012 e 2013 do lado da despesa são:

- Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões;

- Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública);

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública;

- Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva;

- Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais;

- Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas;

- Redução da despesa de capital.

Já do lado da receita o Governo avança com:

- Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC;

- Racionalização das taxas do IVA;

- Actualização dos impostos específicos sobre o consumo;

- Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho;

- Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de facturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.