Euro-obrigações: «Não faz sentido ser a favor ou contra»

[Notícia actualizada às 17h50 com declarações do PS]

«Não faz sentido ser a favor ou contra as euro-obrigações sem especificar com mais cuidado o que é que se está a falar», na opinião do ministro das Finanças, que descodificou a mensagem de Paulo Portas, já deixada no Parlamento, sobre esta matéria.

«O ministro dos Negócios Estrangeiros terá dito que as euro-obrigações deviam ser consideradas no âmbito do aprofundamento da integração europeia e tinham potencial para dar um contributo importante para estabilização financeira na crise da área do euro».

Ora esta «linguagem pode ser descodificada facilmente, se pensarmos que as euro-obrigações exigem transferência de soberania orçamental dos Estados membros para a União Europeia». E esse é um «assunto absolutamente central das competências desta Assembleia da República».

Realça o ministro que a «competência orçamental para reduzir despesa, definir impostos, é uma competência fundamental» para as Assembleias da República de cada um dos Estados-membros.

«Não há qualquer dúvida que a emissão de euro-obrigações teria implicações políticas profundas», pelo que «discutir o tema independentemente disto não é fácil nem produtivo».

Vítor Gaspar alinha com Portas ou com Passos?

O deputado do PS, Pedro Silva Pereira, repescou este tema, mais à frente, na comissão: «Não percebi ao certo se o ministro das Finanças quis revogar o que disse o ministro dos Negócios Estrangeiros ou o que disse o primeiro-ministro. O MNE referiu-se à actual crise da dívida soberana. O primeiro-ministro disse esqueçam as eurobonds, não são viáveis».

Ora, no meio destas contradições no seio do próprio Governo, «Portugal tornou-se primeiro país periférico a contrariar o movimento europeu» que caminha para a emissão de títulos de dívida europeia, vincou o deputado do PS.

Vítor Gaspar voltou depois a esclarecer estas contradições, refutando-as: ««Estou na posição confortável de poder negar a dicotomia entre o MNE e o PM afirmada pelo deputado Pedro Silva Pereira. Não tenho qualquer dificuldade em fazê-lo. Tive o privilégio em discuti-la com ambos».

Reiterando que a discussão sobre a matéria «não é fácil , é subtil do campo conceptual e central do ponto de vista político», Vítor Gaspar explicou que o que Paulo Portas disse na AR foi que «as euro-obrigações eram uma ideia interessante e importante. O carácter central da crise da dívida soberana na área do euro e a intensidade do debate em torno das euro-obrigações torna absolutamente claro que senhor MNE tem toda a razão».

Assim, «a questão é interessante e importante. É impossível negar».

E Paulo Portas, sublinhou, disse que «esta questão terá de ser discutida no contexto do aprofundamento da integração europeia». Isto quer dizer, argumentou Vítor Gaspar, que as euro-obrigaçoes não são instrumento que possa ser aplicado sem alterações significativas no sistema de governação da área do euro».

Passos Coelho, por sua vez, continuou Vítor Gaspar, referiu que as «questões que têm que ver com euro-obrigações não podem ser equacionadas isoladamente, porque exigem um aprofundamento da área do euro e um progresso na união politica».

Consequentemente, «todas estas afirmações são integralmente compatíveis e traduzem a posição do Governo nesta matéria», rematou.

Paulo Portas veio entretanto negar as divergências com Passos Coelho.