Tributação de mais-valias bolsistas já este ano

O Governo acaba de aprovar a tributação das mais-valias bolsistas em 20%, em sede de Conselho de Ministros. A medida incidirá já sobre as mais-valias obtidas em 2010.

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O ministro das Finanças explicou em conferência que, ao contrário do que acontece noutros países, em que não são tidas em conta as menos-valias, em Portugal a tributação incidirá sobre «o saldo registado entre as mais e menos-valias registadas ao longo do ano de 2010. Cobre todo o ano e diz respeito a todas as transacções, a todos os valores mobiliários transaccionados dentro e fora do mercado de capitais».

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Tratam-se de ganhos bolsistas acima dos 500 euros. «Há uma atenção ao pequenos investidores, o que alivia o peso da tributação», sublinhou Teixeira dos Santos.

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Confrontado com os protestos do PSD, que considera uma taxa de 20% demasiado elevada e propõe uma taxa de apenas 15%, o ministro foi peremptório: «A questão está descentrada. A taxa de 20% está perfeitamente alinhada com muitas outras economias».

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Por isso, Teixeira dos Santos apelou, mais uma vez, ao «sentido de responsabilidade da oposição», já que esta proposta de lei saída do conselho de ministros desta quinta-feira terá de ser sujeita a aprovação na Assembleia da República.

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«Não faz sentido tributar as mais-valias com uma taxa inferior àquela que é aplicada aos juros dos depósitos, certificados de aforro ou outro tipo de aplicações financeiras. Não vejo razão para esse tipo de discriminação no plano fiscal», disse Teixeira dos Santos.

De referir que, até hoje, as mais-valias bolsistas eram isentas para quem detinha as acções há mais de 12 meses.