Ajuda estatal aos bancos: Espanha cobra pelo menos 8,5%

O Estado espanhol vai cobrar aos bancos que recorrerem à ajuda estatal uma taxa de juro de, pelo menos, 8,5%, anunciou o vicepresidente da Comissão Europeia, Joaquin Almunia.

De acordo com o comissário da Concorrência, a taxa resulta das exigências da normativa comunitária.

Em entrevista à Efe, Almunia explicou que a ajuda solicitada pelo Governo espanhol para sanear o sistema financeiro e que chegará através do Fundo de Reestruturação Ordeira da Banca (FROB), é considerada um «investimento» do Estado.

Caso os bancos em que Espanha injeta o dinheiro recuperarem, o Estado ganhará dinheiro. Se essas entidades não vingarem, o FROB perderá dinheiro. Por isso, Almunia insistiu que as injeções de capital devem servir para reforçar a saúda destas entidades financeiras, que têm de contar com um modelo de negócio viável e estarão obrigadas a efetuar uma reestruturação.

Assim, ao fim de um período de tempo, quando se notarem os efeitos positivos da reestruturação nos resultados do banco resgatado, o valor das entidades aumentará.

O comissário lembrou que isto é o que está a contecer com algumas entidades nacionalizadas noutros países, há três ou quatro anos, o que permite aos Estados recuperarem o investimento feito, inclusivamente com ganhos.

O FROB pode fazer chegar a ajuda europeia aos bancos espanhóis através da compra direta de ações ou através de obrigações convertíveis contingentes (conhecidas como «CoCos»). Se a injeção de capital se fizer mediante a compra de ações, o valor dos títulos determinará que o Estado recupere mais cedo ou mais tarde o seu investimento e pode ir recebendo dividendos, se o banco registar lucros.

Mas, no caso de se optar pelos «CoCos», o Estado receberá uma taxa de juro fixa anual por esses instrumentos até ao desinvestimento. Neste caso, a taxa mínima aceite pela Comissão Europeia em casos anteriores foi de 8,5%.

As normativas comunitárias de ajudas estatais exigem que os bancos que as recebem contribuam para o custo da sua própria reestruturação e que, portanto, o Estado receba uma remuneração adequada pela ajuda.