CGTP «repudia» transferência de fundos de pensões

A CGTP condenou esta sexta-feira o processo para a transferência para a Segurança Social do fundo de pensões da banca, aprovado esta manhã pelo Governo, uma decisão que a central classifica de «ambígua» e isenta de «transparência».

«A CGTP repudia veementemente este processo de transferência das responsabilidades, com pensões previstas no regime de segurança social, considerando que se trata de um processo sem qualquer transparência».

Em comunicado a central sindical disse ainda que «muitas das disposições do projecto se caracterizam pela opacidade e ambiguidade, não permitindo determinar exactamente o quanto e o quê está a ser transferido, para quem está a ser transferido e a quem cabe a responsabilidade de gerir o que está a ser transferido», cita a agência Lusa.

A CGTP não considera esclarecidas algumas questões, nomeadamente, sobre «quem assume efectivamente a responsabilidade em caso de falta ou insuficiência de recursos para satisfazer os encargos com as pensões».

O Conselho de Ministros aprovou hoje o processo de transferência de 17 fundos de pensões dos bancos privados para a Segurança Social, que vai permitir o cumprimento da meta de défice orçamental.

«O Conselho de Ministros confirmou a aprovação do diploma que define as condições de transferência para o âmbito da Segurança Social dos reformados e pensionistas que em 31 de Dezembro de 2011 se encontram no regime de segurança social substitutivo do sector bancário», anunciou a presidência do Conselho de Ministros, em comunicado.

Esta transferência dos fundos de pensões da banca permite ao Estado encaixar, no imediato, cerca de seis mil milhões de euros e, assim, cumprir a meta de défice orçamental de 5,9 por cento, este ano.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, este mês, que o Governo espera que o défice de 2011 «não fique acima de 4,5 por cento», mas adiantou que sem as receitas extraordinárias dos fundos de pensões da banca o défice ficaria perto de 8%.