Espanha: partidos acordam limitar défice na Lei

[Notícia actualizada às 15h30]

Os partidos espanhóis PSOE e PP decidiram mudar a Constituição para incluir um princípio de estabilidade para impedir que o défice ultrapasse os limites estabelecidos pela União Europeia, embora sem fixar números concretos.

A medida entrará em vigor em 2020, segundo o comunicado dos socialistas PSOE.

A Espanha segue assim as indicações de Merkel e Sarkozy que, na última reunião a 16 de Agosto no Palácio do Eliseu, decidiram propor a inclusão na Constituição de cada país o tecto de endividamento, com o objectivo de reconquistar a confiança dos investidores em plena crise da Zona Euro.

O acordo não fixa números sobre os limites do défice no texto constitucional, embora os dois partidos se tenham comprometido a aprovar uma lei orgânica adicional, antes de 30 de Junho de 2012, que fixará um défice estrutural - que define o buraco orçamental em condições normais de crescimento económico - máximo de 0,4% para a administração pública.

A ministra da economia, Elena Salgado, definiu como nível normal de crescimento uma subida de dois a três por cento do Produto Interno Bruto.

Um nível muito acima do real comportamento da economia espanhola que cresceu apenas 0,4% no segundo trimestre deste ano.

O pacto foi concluído esta madrugada, no limite do prazo, já que o documento tem de ser apresentado hoje no Congresso para que um plenário convocado para terça-feira o analise e seja aprovado na próxima sexta-feira.

Em Portugal, o Governo já adiantou que vai analisar a matéria.

Além disso,o Governo aprovou medidas de estímulo à criação de emprego, estímulos fiscais e um corte de 2,4 mil milhões de euros anuais nas despesas com medicamentos.