EUA: regulador aprova compra da EDP

A autoridade reguladora da energia norte-americana aprovou na quarta-feira a compra de 21,35% da EDP por parte da China Three Gorges ao Estado no valor de 2,7 mil milhões de euros.

Segundo o documento de aprovação, a que a Lusa teve acesso, a Federal Energy Regulatory Commission (Comissão Reguladora Federal de Energia) autoriza a realização da operação mediante oito termos e condições, entre os quais que, qualquer alteração deve ser comunicada ao regulador.

O regulador norte-americano afirma que, após análise do pedido realizado pela EDP e pela China Three Gorges (CTG), conclui-se que a transacção é consistente com o interesse público e assim é autorizada sujeita a condições.

Para a comissão reguladora americana, a transação é autorizada mediante os termos e condições e para os fins estabelecidos no pedido e se existirem mais alterações no estatuto da EDP e da CTG ou das infraestruturas por si detidas, estas devem ser novamente submetidas ao regulador.

Além disso, o documento refere que os interessados devem informar a Comissão de qualquer alteração nas circunstâncias a que estejam subjacentes aos factos agora aprovados.

Conforme a Lusa noticiou, esta decisão vem depois de a autoridade de regulação norte-americana de energia ter negado à EDP o pedido de uma decisão sobre o negócio com a China Three Gorges antes da assembleia-geral que se realizou na segunda-feira.

Este facto levou a que na quarta-feira a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pedisse esclarecimentos à Parpública sobre o assunto, sendo que a holding estatal respondeu que a Three Gorges só se tornaria acionista da EDP após os reguladores dos Estados Unidos aprovarem o negócio e que até lá iria manter a propriedade das ações e os direitos de voto inerentes.

A Parpública referia no seu comunicado que a efectiva transmissão das ações objeto do aludido acordo ocorrerá logo após serem observados determinados procedimentos administrativos junto das entidades reguladoras do setor da energia e do controlo do investimento estrangeiro nos Estados Unidos da América.

Para que a operação de venda de 21,35 por cento que o Estado detém na EDP aos chineses da Three Gorges se efetivasse seria necessário que todas as autoridades regulatórias dos países onde a EDP está presente, designadamente nos Estados Unidos, se pronunciassem a favor do negócio.