Fim das golden share nas mãos de Passos Coelho

A imposição da troika sobre o fim das golden share e dos direitos especiais do Estado na PT, EDP e Galp, é um dos dossiers quentes que Passos Coelho vai herdar, uma polémica que tem mais de dez anos, escreve a Lusa.

Advogados, gestores e empresários dividem-se entre uma má utilização do Estado das golden share, para controlo político, e uma perda de soberania nacional em sectores estratégicos, como a energia e as telecomunicações. Mas todos são unânimes em considerar que a boa gestão é a condição essencial para a competitividade das empresas e criação de riqueza.

Empresários não querem proteccionismos

Esta é a opinião de Henrique Granadeiro, presidente do conselho de administração da Portugal Telecom, uma das empresas em que o Estado terá de abdicar das 500 acções «douradas» que detém na operadora. Para o chairman, «uma boa gestão e um bom plano estratégico» protegem bem mais as empresas do que a existência de «artifícios administrativos».

Para António Carrapatoso, presidente do conselho de administração da Vodafone Portugal, as golden share só se justificam «em casos excepcionais e transitoriamente». O gestor sublinhou que os empresários portugueses «não têm medo da concorrência» e defendeu que é «sempre relevante» a presença de empresas sediadas em Portugal e um conjunto significativo de accionistas portugueses, mas sem «favorecimentos, proteccionismos ou promiscuidades político-económicas indesejáveis».

Já para António Mexia, presidente executivo da EDP, é importante que o Estado «tenha em conta o perfil dos novos accionistas» da eléctrica no processo de alienação das suas acções. «Estabilidade» e «crescimento» serão os grandes aspectos a considerar. Se assim for, defende, então a empresa poderá estar mais protegida.

Portugal vai perder poderes?

Mas há quem defenda que o fim das golden share poderá criar dificuldades a Portugal. Murteira Nabo, chairman da Galp, considera que as empresas estratégicas ficarão «mais vulneráveis» a eventuais aquisições estrangeiras e «será difícil manter a permanência dos centros de decisão» no país.

«Preocupado» está António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, até porque o fim das golden share pode conduzir à saída dos centros de decisão, saindo também com eles a capacidade de influenciar a estratégia de empresas-chave para o interesse nacional.

Entre os advogados a questão também não é pacífica. Os que têm uma opinião mais liberal apontam o dedo a um «mecanismo desadequado», outros consideram que existe um «preconceito europeu contra o Estado accionista».

Seja como for, segundo os advogados, o Estado dispõe de meios para continuar a deter um papel activo em empresas estratégicas nacionais, desde que para isso utilize «mecanismos inteligentes», à semelhança do que acontece em outros países europeus. Entre eles, pode incluir-se mais regulação, alteração de acções privilegiadas ou intervenção a nível legislativo.

Num aspecto todos são unânimes: Portugal não é e não foi o único a contrariar as leis comunitárias. Na lista de incumpridores constam países como Itália, França, Espanha, Reino Unido, Holanda e Alemanha, todos já foram alvo de processos por Bruxelas.