Não pagou a portagem? Auto-estrada é que cobra multa

As multas resultantes de infracções associadas às cobranças de portagens vão sair dos tribunais e passar a ser integralmente cobradas e executadas pelo Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR).

A notícia é avançada esta sexta-feira pelo «Jornal de Negócios» e dá conta que a competência, até agora limitada à Justiça, passa para a mão das concessionárias, que irão decidir a coima a aplicar depois de ouvir a defesa dos infractores.

A decisão final cabe ao InIR, que se substituirá ao tribunal caso o automobilista não pague.

Além da polícia, podem instruir processos de cobrança de multas, as concessionárias, sub-concessionárias, entidades de cobrança de taxas de portagens e as entidades gestores de sistemas electrónicos de cobrança de portagens.

Esta proposta do Partido Socialista, consta de um conjunto de medidas de alteração ao Orçamento do Estado para 2011, entregue quarta-feira, no Parlamento, e a intenção, segundo se lê no documento, é criar «um regime especial de execução dos créditos desde que os originados pela falta de pagamento de taxas de portagens».

Neste momento, o não-pagamento de portagens e a respectiva coima passavam obrigatoriamente pelos tribunais, sem que o InIR tivesse instrumentos legais que permitissem proceder à cobrança sem necessidade de intervenção judicial.

O «Negócios» avança que o instituto vai poder «executar os créditos em causa no prazo de 15 dias a contar da data em que a decisão do processo contra-ordenacional se torne definitiva».

Portagens nas SCUT já rendem 218 mil euros/dia

As receitas das três ex-SCUT do Norte totalizam 3,5 milhões de euros, entre 15 e 31 de Outubro. Segundo o «Jornal de Notícias», a receita obtida pelas Estradas de Portugal (EP) nas ex-SCUT Costa de Prata, Grande e Norte Litorial já chega aos 218 mil euros por dia.

A notícia é avançada esta sexta-feira pelo «JN», que dá ainda conta das expectativas da Estradas de Portugal ronda os 20 milhões de euros este ano e 145 milhões em 2011. Mas apesar destes valores, as receitas não chegam para pagar às concessionárias. Só este ano, as rendas deverão ser mais caras do que no ano passado em 10 milhões de euros.

As concessionárias admitem que milhares de condutores viajaram sem pagar, sem dispositivo electrónico de matrícula e sem efectuar o pós-pagamento nos balcões dos CTT, nos cinco dias posteriores à passagem.

Instalação de pórticos na A23 avança no início de 2011

Quanto às SCUT que ainda não são portajadas, apenas a Scutvias, concessionária da SCUT Beira Interior disse à Lusa que a instalação dos pórticos para a cobrança de portagens na A23 deverá arrancar no início de 2011, enquanto as concessionárias das restantes três SCUT não avançaram datas.

O Governo anunciou que a cobrança de portagens nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve terá início até 15 de Abril de 2011, mas o ministro das Obras Públicas já disse que se houver condições para que a cobrança comece antes desta data, o Governo trabalhará nesse sentido.