OE2011: banca vai passar a pagar novo imposto

A partir de dia 1 de Janeiro, a banca vai passar a pagar um novo imposto que incide sobre o seu passivo, ou seja, sobre a dívida da instituição.

As receitas provenientes deste novo imposto vão ajudar a equilibrar as contas públicas do país e terão de ser pagas quer pelas instituições de crédito com sede principal e efectiva da administração situada em território português, quer pelas filiais e sucursais de instituições de crédito com sede no estrangeiro.

Assim, e de acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado, os bancos vão passar a pagar um novo imposto resultante da aplicação de uma taxa entre 0,01% e 0,05% sobre o seu passivo. Mas isto, depois de deduzido o valor dos fundos próprios de base e complementares, e também de subtraído o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

Já sobre «o valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço», a banca vai passar a pagar uma taxa entre 0,0001% e 0,0002%.

Note-se que, uma vez que se tratam de proveitos fiscais, estes serão contabilizados na rubrica de receitas correntes. Diz o documento que este novo imposto tem que ser pago até ao último dia do mês de Junho de cada ano.

«A liquidação é efectuada pelo próprio sujeito passivo, através de declaração de modelo oficial, aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, que deve ser enviada, anualmente, por transmissão electrónica de dados, até ao último dia do mês de Junho», pode ler-se no documento.

Novo imposto tem que objectivo?

O novo imposto que a banca vai passar a pagar, segundo a versão preliminar do Orçamento do estado, tem o sentido de:

- «Simplificar e dotar de maior celeridade o mecanismo de assistência mútua em matéria de recuperação de créditos»

- «Tornar mais eficaz e efectiva a recuperação dos créditos dos Estados membros da União»;

- «Contribuir para o combate à fraude que tem vindo a aumentar em detrimento da cobrança das receitas dos Estados Membros da União Europeia».

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