Orçamento: chegou o dia do «sim», com esperada abstenção do PSD

O Parlamento deverá aprovar esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2011, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra da restante oposição. Isto numa altura em que Portugal é encarado como o próximo na fila a recorrer ao FMI, depois da Irlanda. Pelo menos aos olhos dos mercados.

Os deputados reúnem-se de manhã para debater e voltar a votar algumas propostas, depois de terem sido rejeitadas na quinta-feira em sede de especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Segue-se o encerramento da discussão na especialidade, com a presença do Governo, decorrendo depois a votação final global da proposta orçamental.

Quais os temas que geraram maior controvérsia?

Para trás ficam três dias de votações na especialidade e debates em plenário, que tiveram entre os momentos de maior polémica o chumbo da actualização das mais-valias bolsistas para 21,5%. A PCP teve os votos contra do PS, PSD e CDS.

Também a aprovação da norma que permite adaptações aos cortes salariais nas empresas do Estado tem gerado controvérsia, com os protestos do PCP e Bloco. Até o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, apontou a falta de esclarecimentos no devido tempo.

A oposição apresentou mais de 1100 alterações ao OE, mas conseguiu fazer passar apenas algumas das suas propostas.

O Bloco de Esquerda conseguiu eliminar a norma que desresponsabilizava financeiramente os autarcas por decisões baseadas em pareceres técnicos dos serviços, enquanto o PCP viu garantido o privilégio aos trabalhadores em caso de insolvência das empresas.

Pelo caminho ficaram muitas propostas da oposição, como o adiamento para 2012 da entrada em vigor do código contributivo e a suspensão das grandes obras públicas e de novas parcerias público-privadas, a revogação da lei da condição de recursos, dos cortes nos abonos de família e das alterações à taxa do IVA.

Hoje ainda é dia de discussão

Antes da votação final, no entanto, os deputados ainda discutem e votam em plenário seis propostas, cuja avocação foi pedida na quinta-feira pelo CDS, Bloco de Esquerda e PCP.

Do CDS: a redução do Pagamento Especial por Conta em 10% às empresas que criem postos de trabalho líquidos e baixar de 23 para 6% o IVA pago pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social pela construção de obras e equipamentos sociais.

Do BE: votar uma proposta de alteração do PS que exclui da regulamentação dos estágios profissionais aqueles que correspondam a trabalho independente e a proposta de tributar as mais-valias urbanísticas, que foi chumbada em comissão.

Do PCP: a proposta para a criação de um novo imposto sobre as transações e transferências financeiras e um diploma que propõe a revogação das normas que restringem as comparticipações dos equipamentos.