Peugeot perde benefícios fiscais por não cumprir contrato

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a cessação, por incumprimento, de seis contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais entre o Estado e um conjunto de empresas, uma das quais é a Peugeot Citroen Automóveis Portugal.

O anúncio foi feito no mesmo dia em que o Executivo aprovou oito novos contratos de investimento no valor de 221 milhões de euros, que permitirão criar 280 postos de trabalho.

Em conferência de imprensa, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, afirmou que estão em causa projectos que «tinham recebido créditos fiscais em função de objectivos que não foram atingidos» e por isso o Governo decidiu «cessar esses benefícios e reaver esses créditos», no valor de cerca de 2 milhões de euros.

Na qualidade de ministro que tutela a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Paulo Portas adiantou que estes «investimentos que o Estado português considerou, através dos seus órgãos técnicos, que não tinham cumprido os seus objectivos são da ordem dos 605 milhões de euros».

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, «foram cancelados contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais entre o Estado português e as seguintes empresas: Itarion Solar, Lda. e AGNI INC - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, S.A., Faurecia - Sistemas de Espace Portugal, Lda., Peugeot Citroen Automóveis Portugal, Lda., AGNI INC - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, S.A., e Globe Motors Portugal - Material Elétrico para a Indústria Automóvel, Lda».