O presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), José Amado da Silva, disse esta quinta-feira que a decisão do Tribunal de Justiça Europeu sobre a ilegalidade da «golden share» que o Governo detém na PT «nada tem a ver com regulação».
É apenas «uma decisão normal de um tribunal, tem direito de o fazer. O regulador, tendo em atenção as circunstâncias, terá em atenção qual a influência que isso tem na análise do mercado».
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O responsável frisou, escreve a agência Lusa, que esta «é uma questão de direito de propriedade e os reguladores não têm a ver com direito de propriedade».
Poderá a decisão do Tribunal Europeu vir a alterar o equilíbrio de forças entre os operadores portugueses? «Depende do que a PT vier a fazer».
Por isso, «o papel do regulador é estar atento a todos os sinais».
Amado da Silva falava à margem da conferência TV do Futuro, organizada pelo jornal «Expresso».
PT: decisão do Tribunal Europeu «nada tem a ver com regulação»
- Redação
- VC
- 8 jul 2010, 12:44
ANACOM frisa que esta «é uma questão de direito de propriedade» e que os reguladores nada têm a ver com isso
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