Quanto perde o país com empresas na Holanda?

A Comissão Europeia deveria averiguar «quanto dinheiro» é que Portugal «perde» em receitas fiscais através das subsidiárias de empresas portuguesas na Holanda, defende o eurodeputado Rui Tavares.

«Se é possível às empresas de um país sob intervenção, como Portugal, ir para a Holanda e pagar impostos lá, então é preciso pedir informação, saber quanto dinheiro é que se perde com isto», disse à Lusa o eurodeputado independente eleito para o Parlamento Europeu nas listas do Bloco de Esquerda. «Se calhar é preciso ter regras de contabilidade que tenham em conta os efeitos desta fuga fiscal legal».

Tavares, em conjunto com o eurodeputado holandês Bas Eickhout, enviou em janeiro perguntas à Comissão Europeia sobre os efeitos da «competição fiscal» de países como a Holanda.

Na resposta, o eurocomissário para os Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta, escreveu que «a Comissão está preocupada com os efeitos do planeamento fiscal agressivo e com as situações de dupla não tributação na União». No entanto, em relação a Portugal «não se trata aqui de dupla não tributação, já que os resultados [das empresas] em causa continuarão a ser tributados» no país.

Para Tavares, esta «não foi uma resposta convincente». «Acho que a Comissão em larga medida evitou responder. Aqui se vê como a Comissão está pressionada pelo Conselho, pelo lado dos estados-membros. Tentaram levantar uma série de assuntos que não têm diretamente a ver com as perguntas que tínhamos feito, e disseram que o regime fiscal holandês não é prejudicial, não dando nenhuma justificação para isso, refugiando-se só [nas conclusões de 2003 de] um grupo de trabalho do Conselho».

O eurodeputado argumenta que a resposta do eurocomissário levanta uma falsa questão ao falar na «dupla não tributação», e ignora o problema dos efeitos da competição fiscal entre países da União - particularmente sobre os países com problemas orçamentais, como Portugal.

Tavares insiste ainda na necessidade de haver mais transparência relativamente a operações de empresas que abrem «empresas-caixas de correio».

« Não sabemos quais são os ativos que elas têm, por exemplo, em contas bancárias na Holanda, porque na Holanda não são empresas cotadas em bolsa e não têm essa informação disponível ao público», afirma o eurodeputado. «Será isto legítimo em termos de concorrência? Não me parece».

Pelo menos 17 das 20 empresas do principal índice da bolsa de Lisboa têm filiais na Holanda.