TAP: Estado admite perder 29 milhões com processos laborais

O Estado considera «provável» vir a perder mais de 29 milhões de euros em processos laborais movidos nos últimos anos contra a TAP e a subsidiária Manutenção e Engenharia Brasil (ex-VEM).

Os resultados semestrais consolidados da Parpública, empresa estatal que detém a totalidade do Grupo TAP, indicam que as «provisões para processos judiciais» a 30 de Junho deste ano destinavam-se «a diversos processos judiciais intentados contra o Grupo TAP, no país e no estrangeiro, no montante de 10.057 milhares de euros».

No entanto, além dos 10,05 milhões de euros para o Grupo TAP, a Parpública também reservou verbas para «processos laborais a decorrer relativos à subsidiária TAP e Manutenção e Engenharia Brasil», mas referindo especificamente que estes acarretam «a possibilidade de perda provável no montante de 29.082 milhares de euros».

De acordo com o documento da Parpública, enviado esta terça-feira ao mercado, «as provisões para processos judiciais em curso são constituídas de acordo com as avaliações de risco efectuadas pelas empresas do Grupo e pelos seus consultores legais, baseadas em taxas de sucesso históricas por natureza de processo e probabilidade de desfecho desfavorável».

No capítulo «Passivos contingentes», a Parpública lista uma série de acções judiciais e laborais em que a TAP Manutenção e Engenharia Brasil está envolvida.

Na maior parte os advogados da subsidiária da TAP acreditam que a empresa vai ter êxito em tribunal e apenas numa delas admite como «possível» a perda na esfera administrativa.

O caso remonta a Março do ano passado e diz respeito a «um auto de infracção contra a TAP Manutenção Brasil sobre a suposta exigência do pagamento de ICMS, incidente na importação de mercadorias ou bens para o activo fixo e uso ou consumo».

A Parpública adianta que «a subsidiária apresentou impugnação administrativa sobre o auto de infracção, que foi julgado procedente».

Em Dezembro de 2009, «o recurso do Estado foi julgado procedente no Conselho de Contribuintes. De acordo com os advogados desta subsidiária, a probabilidade de perda é possível na esfera administrativa e remota na esfera judicial», conclui a Parpública.